TJPB - 0833885-57.2021.8.15.2001

09/06/2025 11:13

Baixa Definitiva

09/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/06/2025 11:12

Transitado em Julgado em 09/06/2025

07/06/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2025 23:59.

03/04/2025 16:03

Juntada de Petição de informações prestadas

01/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2025 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

04/03/2025 20:02

Juntada de Petição de informações prestadas

27/02/2025 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025 11:12

Conclusos para despacho

27/01/2025 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2024 07:55

Conclusos para despacho

01/08/2024 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/08/2024 07:55

Juntada de Certidão

16/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/06/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023 08:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

01/06/2023 07:30

Conclusos para despacho

31/05/2023 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023 08:10

Conclusos para despacho

21/05/2023 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2023 11:11

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023 19:49

Não conhecido o recurso de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA (APELANTE)

09/05/2023 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023 22:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023 21:56

Juntada de Certidão de julgamento

09/05/2023 21:50

Juntada de Certidão de julgamento

25/04/2023 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.

11/04/2023 16:24

Juntada de Petição de informações prestadas

04/04/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2023 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2023 09:36

Conclusos para despacho

26/02/2023 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023 10:10

Conclusos para despacho

06/02/2023 17:50

Juntada de Petição de agravo (interno)

14/12/2022 11:19

Juntada de Petição de informações prestadas

05/12/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022 11:54

Conhecido o recurso de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA (APELANTE) e não-provido

13/07/2022 17:57

Conclusos para despacho

13/07/2022 17:57

Juntada de Certidão

13/07/2022 13:06

Recebidos os autos

13/07/2022 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/07/2022 13:06

Distribuído por sorteio