29/08/2025 06:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 06:36

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/08/2025 23:59.
08/07/2025 00:07

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso extraordinário.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
04/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/06/2025 00:02

Publicado Expediente em 09/06/2025.
07/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/02/2025 23:59.
20/01/2025 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/01/2025 21:47

Conclusos para despacho
09/01/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido
18/11/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 12:20

Juntada de Certidão de julgamento
08/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/10/2024 23:59.
23/08/2024 04:59

Conclusos para despacho
22/08/2024 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:24

Juntada de Petição de agravo (interno)
17/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:01

Recebidos os autos
16/07/2024 08:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/07/2024 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:15

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido
10/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/07/2024 23:59.
27/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 22:43

Juntada de Petição de informações prestadas
14/05/2024 12:39

Recebidos os autos
14/05/2024 12:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/05/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:01

Concedido efeito suspensivo a Recurso
03/05/2024 06:52

Conclusos para despacho
03/05/2024 06:52

Juntada de Certidão
02/05/2024 23:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2024 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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