TJPB - 0800744-62.2021.8.15.0541
1ª instância - Vara Unica de Pocinhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:37
Expedição de Mandado.
-
10/09/2025 12:37
Expedição de Mandado.
-
10/09/2025 06:30
Recebidos os autos
-
10/09/2025 06:30
Juntada de Certidão de prevenção
-
12/08/2025 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/08/2025 13:28
Juntada de Petição de manifestação
-
10/08/2025 13:28
Juntada de Petição de cota
-
07/08/2025 00:40
Decorrido prazo de CLAUDIO CHAVES COSTA em 06/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 00:40
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 00:40
Decorrido prazo de BRENO VASCONCELOS TOME em 06/08/2025 23:59.
-
02/08/2025 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2025 09:58
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
02/08/2025 01:24
Decorrido prazo de CLAUDIO CHAVES COSTA em 01/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 18:36
Juntada de diligência
-
01/08/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 14:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
01/08/2025 09:31
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 18:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 18:42
Juntada de Petição de diligência
-
31/07/2025 15:29
Juntada de Petição de apelação
-
31/07/2025 11:46
Publicado Intimação em 30/07/2025.
-
31/07/2025 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
29/07/2025 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2025 16:43
Juntada de Petição de diligência
-
29/07/2025 09:56
Juntada de Petição de apelação
-
29/07/2025 00:00
Intimação
Processo: 0800744-62.2021.8.15.0541.
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
Assunto: [Crimes da Lei de licitações, Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores].
AUTOR: [CLAUDIO CHAVES COSTA - CPF: *21.***.*84-68 (REU), BRENO VASCONCELOS TOME - CPF: *65.***.*65-05 (REU), LUCIANO TOME CAVALCANTI - CPF: *98.***.*08-04 (REU), RAONI LACERDA VITA - CPF: *13.***.*32-75 (ADVOGADO), GUSTAVO GUEDES TARGINO - CPF: *41.***.*14-45 (ADVOGADO), CARLOS GUILHERME BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *05.***.*84-46 (ADVOGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR), ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO - CPF: *32.***.*57-12 (ADVOGADO)].
REU: REU: CLAUDIO CHAVES COSTA, BRENO VASCONCELOS TOME, LUCIANO TOME CAVALCANTI.
A MM.
Juíza de Direito da Vara Única de Pocinhos, Dra.
Carmen Helen Agra de Brito, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte ré, para: tomar ciência da sentença -
28/07/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 11:47
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 11:47
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 10:18
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 16:14
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/04/2025 10:12
Conclusos para julgamento
-
11/04/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 10:12
Juntada de Informações
-
11/04/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 10:01
Juntada de Informações
-
11/04/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 09:41
Juntada de Informações
-
06/03/2025 16:00
Juntada de Petição de alegações finais
-
28/02/2025 12:48
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 12:11
Juntada de Petição de alegações finais
-
12/02/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 01:34
Juntada de Petição de alegações finais
-
05/11/2024 01:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2024 23:59.
-
16/10/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 14:39
Juntada de Petição de cota
-
03/09/2024 10:23
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/09/2024 23:59.
-
16/08/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 10:15
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/08/2024 11:30 Vara Única de Pocinhos.
-
12/08/2024 21:18
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 10:21
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
31/07/2024 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 09:17
Juntada de Petição de diligência
-
29/07/2024 21:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 21:47
Juntada de Petição de diligência
-
29/07/2024 21:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 21:42
Juntada de Petição de diligência
-
29/07/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 10:59
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/08/2024 11:30 Vara Única de Pocinhos.
-
18/07/2024 08:53
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/07/2024 08:30 Vara Única de Pocinhos.
-
17/07/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 19:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2024 19:43
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
01/07/2024 13:40
Juntada de diligência
-
30/06/2024 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2024 11:14
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
30/06/2024 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2024 11:10
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
25/06/2024 17:54
Juntada de Petição de cota
-
22/06/2024 06:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2024 06:10
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
20/06/2024 12:04
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 12:04
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 12:04
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 12:04
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 11:43
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/07/2024 08:30 Vara Única de Pocinhos.
-
11/06/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 08:39
Juntada de Informações
-
07/06/2024 15:50
Outras Decisões
-
20/03/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 22:22
Juntada de Petição de defesa prévia
-
19/02/2024 14:46
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
30/01/2024 00:49
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.
-
23/11/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 08:11
Juntada de Informações
-
12/10/2023 00:28
Decorrido prazo de BRENO VASCONCELOS TOME em 11/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 02:07
Decorrido prazo de LUCIANO TOME CAVALCANTI em 09/10/2023 23:59.
-
01/10/2023 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2023 13:16
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
27/09/2023 21:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2023 21:22
Juntada de Petição de diligência
-
27/09/2023 08:52
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 08:52
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 07:54
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
26/09/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 12:27
Juntada de Informações
-
12/09/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 11:16
Juntada de Petição de defesa prévia
-
31/05/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 18:48
Pedido de inclusão em pauta
-
27/04/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 14:20
Juntada de Petição de informações prestadas
-
16/03/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 13:42
Juntada de Informações
-
03/02/2023 01:37
Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES TARGINO em 23/01/2023 23:59.
-
30/11/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2022 01:28
Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES TARGINO em 21/10/2022 23:59.
-
28/09/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 21:43
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 10:03
Juntada de Petição de informações prestadas
-
05/09/2022 15:58
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 10:11
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 00:59
Decorrido prazo de BRENO VASCONCELOS TOME em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 00:59
Decorrido prazo de LUCIANO TOME CAVALCANTI em 22/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2022 16:33
Juntada de Petição de diligência
-
11/08/2022 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2022 16:30
Juntada de Petição de diligência
-
09/08/2022 11:11
Expedição de Mandado.
-
09/08/2022 11:11
Expedição de Mandado.
-
08/08/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 08:51
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 17:11
Juntada de Petição de manifestação
-
06/07/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 15:46
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 00:59
Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES TARGINO em 04/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 14:05
Juntada de Petição de resposta
-
07/06/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 13:09
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
19/03/2022 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCINHOS em 18/03/2022 23:59:59.
-
03/03/2022 13:18
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 12:13
Juntada de Petição de manifestação-2022-0000277806.pdf
-
16/02/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 14:46
Outras Decisões
-
18/08/2021 15:03
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 14:39
Juntada de Petição de parecer
-
05/08/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 09:26
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 06:59
Distribuído por sorteio
-
03/02/2020 00:00
Recebida a denúncia contra BRENO VASCONCELOS TOME E OUTROS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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