TJPB - 0826675-62.2015.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 15:52
Publicado Despacho em 21/07/2025.
-
19/07/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
18/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0826675-62.2015.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [1/3 de férias] REQUERENTE: ANA THELMA MADRUGA CHAVES REQUERIDO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV Vistos, etc.
Requerido o cumprimento de sentença por quantia certa, com memória discriminada do débito, determino: Prima facie, considerando que o percentual da condenação em honorários ainda se encontra pendente (fase de conhecimento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC-15, ARBITRO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor apresentado à execução, em conformidade com o demonstrativo de crédito. 01 - Nos moldes do art. 535, do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, devendo declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §1º). 02 - Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
17/07/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 13:15
Determinada diligência
-
06/06/2025 19:28
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 08:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
04/04/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 09:02
Determinada diligência
-
03/04/2025 23:19
Evoluída a classe de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
01/04/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 17:29
Recebidos os autos
-
05/02/2025 17:29
Juntada de Certidão de prevenção
-
02/08/2021 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/08/2021 12:00
Juntada de
-
16/07/2021 02:00
Decorrido prazo de BRUNO MADRUGA CHAVES GUIMARAES em 15/07/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 08:23
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:58
Juntada de Petição de apelação
-
11/05/2021 03:34
Decorrido prazo de ANA THELMA MADRUGA CHAVES em 10/05/2021 23:59:59.
-
12/04/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 11:02
Julgado procedente o pedido
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
14/04/2020 23:41
Conclusos para despacho
-
13/03/2017 11:41
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2017 11:41
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2017 09:35
Juntada de Petição de contestação
-
13/01/2017 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2015 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2015 16:15
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
20/10/2015 10:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/10/2015 13:54
Conclusos para despacho
-
14/10/2015 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2015
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804268-13.2025.8.15.2001
Lindi Carla Barbosa Leao
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Wilson Ribeiro de Moraes Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/01/2025 11:35
Processo nº 0867309-22.2023.8.15.2001
Victor Falcoli Vasconcelos Rangel
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 01/12/2023 10:49
Processo nº 0816313-25.2020.8.15.2001
Hilton Luan Barros da Silva
Departamento Estadual de Transito
Advogado: Jose Cephas da Silva Oliveira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/03/2020 18:12
Processo nº 0804971-57.2024.8.15.0261
Francisco Lopes Filho
Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz-...
Advogado: Antonio Henrique Sabino
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/02/2025 07:39
Processo nº 0826675-62.2015.8.15.2001
Paraiba Previdencia
Bruno Madruga Chaves Guimaraes
Advogado: Bruno Madruga Chaves Guimaraes
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/08/2021 12:02