27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CARDILANDIA DOS SANTOS RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DOS SANTOS RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de KATIANA RODRIGUES TAVARES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de KELLYDIANE DOS SANTOS RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:43

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 16:43

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 16:43

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 16:42

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0858589-13.2016.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] AUTOR: MARIA LUZIA DOS SANTOS RODRIGUES, CARDILANDIA DOS SANTOS RODRIGUES, KELLYDIANE DOS SANTOS RODRIGUES, KATIANA RODRIGUES TAVARES REU: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc. 01 – Finalizada a fase de conhecimento, EVOLUO a autuação para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. 02 - Em face da certidão do trânsito em julgado com o estabelecimento do título executivo judicial e, considerando os princípios da inércia, do contraditório, da unilateralidade do interesse da atividade executória e da disponibilidade da execução, determino: INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição. 03 - Requerido o cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos. 04 - Decorrido o prazo do item 2 acima em branco, certifique-se e, em seguida, considerando que a execução corre no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se o prazo prescricional.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
29/07/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 19:20

Determinada Requisição de Informações
10/06/2025 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
07/06/2025 17:06

Recebidos os autos
07/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/01/2025 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/04/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2023 00:59

Decorrido prazo de KATIANA RODRIGUES TAVARES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:59

Decorrido prazo de KELLYDIANE DOS SANTOS RODRIGUES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:59

Decorrido prazo de CARDILANDIA DOS SANTOS RODRIGUES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DOS SANTOS RODRIGUES em 24/10/2023 23:59.
11/10/2023 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 22:12

Juntada de provimento correcional
09/02/2023 11:24

Juntada de Petição de apelação
05/02/2023 06:30

Decorrido prazo de KATIANA RODRIGUES TAVARES em 02/02/2023 23:59.
05/02/2023 05:22

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DOS SANTOS RODRIGUES em 02/02/2023 23:59.
05/02/2023 05:22

Decorrido prazo de CARDILANDIA DOS SANTOS RODRIGUES em 02/02/2023 23:59.
05/02/2023 05:21

Decorrido prazo de KELLYDIANE DOS SANTOS RODRIGUES em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:45

Decorrido prazo de KATIANA RODRIGUES TAVARES em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:43

Decorrido prazo de KELLYDIANE DOS SANTOS RODRIGUES em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:39

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DOS SANTOS RODRIGUES em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:39

Decorrido prazo de CARDILANDIA DOS SANTOS RODRIGUES em 02/02/2023 23:59.
27/11/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:40

Julgado procedente o pedido
06/11/2022 04:48

Juntada de provimento correcional
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
20/01/2022 00:25

Conclusos para julgamento
14/01/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
04/08/2020 22:21

Conclusos para despacho
27/07/2020 20:21

Juntada de Petição de informação
13/07/2020 16:08

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
22/10/2018 00:00

Provimento em correição extraordinária
07/06/2018 13:42

Conclusos para despacho
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
20/04/2017 01:15

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/04/2017 23:59:59.
12/04/2017 13:29

Juntada de Petição de petição
29/03/2017 16:26

Juntada de Petição de procuração
29/03/2017 16:26

Juntada de Petição de memorial
17/02/2017 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2016 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2016 17:40

Conclusos para despacho
22/11/2016 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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