03/09/2025 01:34

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr.

José Mariz”.

Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0808748-79.2022.8.15.0371 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Plano de Classificação de Cargos] REQUERENTE: ALENICE FILGUEIRA QUEIROZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE APARECIDA DESPACHO Em razão das petições e documentos juntados pelo MUNICÍPIO DE APARECIDA (Num. 121041668 e 121407977), nos quais informa o cumprimento da obrigação de fazer referente ao adicional de insalubridade desde abril de 2024 e, retificando informação anterior, comunica a cessação do acúmulo de funções pela servidora em agosto de 2024.

Em observância ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte exequente, ALENICE FILGUEIRA QUEIROZ, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as informações e documentos apresentados pelo executado.

Na mesma oportunidade, deverá a parte exequente: a) Confirmar a correção da data de implementação do adicional de insalubridade e da cessação do acúmulo de funções, conforme informado pelo Município; b) Em caso de concordância, dar início ao cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar, apresentando planilha de cálculo atualizada dos valores retroativos devidos, em conformidade com os parâmetros fixados na sentença e no acórdão, considerando as datas ora informadas pelo executado. c) Em caso de discordância, apresentar a devida impugnação fundamentada.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:48

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr.

José Mariz”.

Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0808748-79.2022.8.15.0371 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Plano de Classificação de Cargos] REQUERENTE: ALENICE FILGUEIRA QUEIROZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE APARECIDA DECISÃO DEFIRO o prazo requerido pelo MUNICÍPIO DE SOUSA.

INTIME-SE.

Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:01

Determinado o arquivamento
04/06/2025 06:35

Conclusos para decisão
04/06/2025 06:34

Processo Desarquivado
03/06/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:07

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:21

Determinado o arquivamento
24/03/2025 21:01

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APARECIDA em 20/03/2025 23:59.
13/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:36

Outras Decisões
13/02/2025 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 08:36

Conclusos para decisão
13/02/2025 06:17

Recebidos os autos
13/02/2025 06:17

Juntada de Certidão de prevenção
11/04/2024 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2024 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:53

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 07:53

Decorrido prazo de ALENICE FILGUEIRA QUEIROZ em 15/02/2024 23:59.
15/12/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 00:52

Decorrido prazo de ALENICE FILGUEIRA QUEIROZ em 05/12/2023 23:59.
17/11/2023 13:03

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/11/2023 13:01

Desentranhado o documento
17/11/2023 13:01

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 13:01

Desentranhado o documento
17/11/2023 13:01

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 10:20

Outras Decisões
16/11/2023 17:49

Conclusos para decisão
13/11/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 07:20

Determinada a redistribuição dos autos
10/11/2023 13:25

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2023 13:12

Conclusos para decisão
07/10/2023 00:50

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS ALENCAR DA SILVEIRA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:11

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo
19/09/2023 09:10

Outras Decisões
18/09/2023 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/09/2023 08:34

Conclusos para decisão
18/09/2023 08:33

Juntada de Certidão
18/09/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 00:39

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS ALENCAR DA SILVEIRA em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 00:12

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS ALENCAR DA SILVEIRA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 13:08

Nomeado perito
25/06/2023 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2023 17:57

Conclusos para decisão
21/06/2023 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2023 11:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/06/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:00

Determinada a redistribuição dos autos
20/06/2023 15:00

Declarada incompetência
14/06/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 17:54

Conclusos para decisão
01/06/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:12

Juntada de Petição de réplica
26/04/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 21:03

Conclusos para despacho
29/12/2022 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/12/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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