27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/08/2025 23:59.
07/08/2025 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:05

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALAGOA GRANDE Processo nº0800932-04.2019.8.15.0031 Polo Ativo : LAUDIONOR DOMINGOS DA MOTA Polo Passivo: BANCO PAN e outros S E N T E N Ç A [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO VOLUNTÁRIO – CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1.

Adimplida integralmente a obrigação imposta por oportunidade da sentença de mérito, é de se declarar extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. 2.

Extinção da Execução Vistos etc.

LAUDIONOR DOMINGOS DA MOTA, através de advogado(a) constituído(a), ingressou com a presente execução de sentença em face do/a BANCO PAN e outros, sob os argumentos narrados na inicial.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início a execução, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Depósito judicial efetuado pela parte executada no evento n.º XXXXX.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Constam dos autos que o valor da execução foi depositado judicialmente nos autos.

Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, nos exatos termos executado pelo(a) causídico(a) da parte exequente, outro entendimento não deve ser a não ser o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Pelo exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, tendo em vista que a parte ré cumpriu com a sua obrigação, efetuando o depósito do valor devidamente atualizado, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do Código de Processo Civil de 2015, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, para que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s) da quantia depositada judicialmente, tanto para a parte credora como para seu(sua) Advogado(a), autorizando a liberação dos valores contratuais e/ou declaração, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato.

Proceda-se o cálculo das custas judiciais, e intime-se a instituição financeira executada para o recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio on-line.

Após o trânsito em julgado desta decisão, cumpridas as formalidades legais, inclusive o pagamento das custas, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Diligências e intimações necessárias.

Alagoa Grande, 29 de julho de 2025 José Jackson Guimarães Juiz de Direito
29/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:36

Expedido alvará de levantamento
29/07/2025 08:36

Extinto o Processo por Cumprimento da Medida Sócio-Educativa
14/02/2025 07:34

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 01:23

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 01:05

Juntada de provimento correcional
17/01/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2023 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 23:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 10:06

Juntada de Petição de informações prestadas
11/11/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 07:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2022 07:23

Recebidos os autos
09/11/2022 07:23

Juntada de Certidão de prevenção
01/07/2021 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2021 16:56

Juntada de documento de comprovação
28/06/2021 09:30

Juntada de Alvará
17/06/2021 19:56

Juntada de Alvará
08/06/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 15:24

Expedido alvará de levantamento
27/04/2021 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2021 00:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 17:09

Conclusos para decisão
10/12/2020 08:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 14:33

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2020 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 00:42

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 15:45

Juntada de Petição de apelação
15/09/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2020 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 22:16

Conclusos para despacho
24/07/2020 00:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 21:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 13:21

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2020 10:50

Conclusos para despacho
30/05/2020 10:50

Juntada de Certidão
19/05/2020 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 19:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 10:34

Conclusos para despacho
30/10/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 09:44

Audiência conciliação realizada para 30/10/2019 09:00 Vara Única de Alagoa Grande.
30/10/2019 07:36

Juntada de Petição de carta de preposição
28/10/2019 16:23

Juntada de Petição de contestação
10/09/2019 12:52

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2019 12:24

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2019 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2019 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 14:16

Audiência conciliação designada para 30/10/2019 09:00 Vara Única de Alagoa Grande.
07/08/2019 19:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 19:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2019 19:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/08/2019 09:59

Conclusos para decisão
01/08/2019 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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