04/09/2025 07:45

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO SOARES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 00:24

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801018-69.2025.8.15.0061 DESPACHO Vistos etc.

Recebo a petição inicial e sua emenda.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, oferecer(em) contestação, atentando-se que deverá(ão) fornecer, desde logo, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei n. 12.153/2009), sob pena de revelia sobre a parte disponível da pretensão (art. 344, NCPC).

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, eis que o art. 7º da Lei nº 12.153/09 estabelece que não haverá a adoção de prazo processual diferenciado.

Por enquanto, deixo de designar audiência de conciliação, considerando a postura reiterada do(s) demandado(s) em não realizar acordos em demandas da espécie, além de que, pela natureza da ação, não se evidencia, a princípio, a possibilidade de autocomposição, devendo as partes se pronunciarem sobre o interesse de conciliação até a contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como, ambas as partes, sobre o interesse na produção de provas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Publicação eletrônica.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito
06/08/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:01

Recebida a emenda à inicial
31/07/2025 17:01

Determinada a citação de MUNICIPIO DE RIACHAO - CNPJ: 01.***.***/0001-58 (REU)
28/07/2025 07:03

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:05

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:18

Deferido o pedido de
07/07/2025 07:00

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 04:44

Publicado Decisão em 06/06/2025.
10/06/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:05

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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