11/04/2025 16:12

Baixa Definitiva
11/04/2025 16:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/04/2025 16:11

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:10

Negado seguimento a Recurso
10/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:38

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:06

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:37

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:18

Juntada de Petição de agravo (interno)
08/11/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 20:42

Recurso Extraordinário não admitido
21/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:46

Determinada a redistribuição dos autos
07/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:53

Juntada de Certidão
01/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 08:43

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:08

Decorrido prazo de DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 21:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
10/05/2024 12:38

Sentença confirmada
10/05/2024 12:38

Voto do relator proferido
09/05/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 18:12

Juntada de Certidão de julgamento
02/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/04/2024 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2024 08:17

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
10/07/2023 12:00

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:00

Juntada de Certidão
05/07/2023 08:49

Recebidos os autos
05/07/2023 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2023 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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