04/09/2025 05:04

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 01/09/2025 23:59.
14/08/2025 21:31

Juntada de Petição de resposta
08/08/2025 01:28

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0811828-26.2024.8.15.0001 AUTOR: DORIS NOBREGA DE ANDRADE LAURENTINO REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 111751763 - p.3.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
06/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2025 23:35

Conclusos para decisão
11/07/2025 02:11

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 10/07/2025 23:59.
03/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 02:38

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 07:30

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:39

Recebidos os autos
23/04/2025 11:39

Juntada de Certidão de prevenção
09/10/2024 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2024 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 10:44

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2024 20:21

Juntada de Petição de resposta
06/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:02

Não conhecidos os embargos de declaração
08/08/2024 23:18

Conclusos para julgamento
29/07/2024 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 08:09

Juntada de Petição de resposta
09/07/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:14

Julgado procedente o pedido
06/07/2024 06:42

Conclusos para despacho
06/07/2024 06:42

Juntada de Projeto de sentença
05/07/2024 10:05

Conclusos ao Juiz Leigo
05/07/2024 10:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/07/2024 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
05/07/2024 09:04

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 22:46

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:09

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:17

Juntada de Informações
16/04/2024 20:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/07/2024 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
16/04/2024 12:49

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2024 10:47

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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