02/09/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 12:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/08/2025 04:51

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 04:51

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 04:51

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809557-83.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada, proposta por JONAS DOS SANTOS MONTEIRO em face de MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. e HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A, partes devidamente qualificadas nos autos.

Conforme se extrai dos autos, foi concedida medida liminar, não tendo havido composição entre as partes.

As rés apresentaram contestação (ID nº 35227355), a qual foi impugnada pelo autor (ID nº 37059626).

O feito tramitou com intercorrências relativas ao aditamento do valor da causa e regularização de custas, devidamente superadas.

Em seguida, foi proferida decisão de saneamento (ID nº 104709481), reconhecendo a regularidade das partes e fixando os seguintes pontos controvertidos: (i) a existência de defeito no veículo com natureza de vício oculto; (ii) a licitude do procedimento de reparação adotado; (iii) eventual prática de ato ilícito e o nexo de causalidade entre este e os danos alegados, morais e materiais.

Na mesma oportunidade, foi deferida a produção de prova testemunhal, considerada inviável a realização de prova pericial diante do tempo decorrido desde a propositura da ação (2020), e determinada a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência.

Ocorre que, apesar da expressa determinação para designação da audiência, o feito retornou concluso sem que tal providência tivesse sido adotada pela serventia.

Diante disso, renovo a ordem de designação de audiência de instrução e julgamento.

Intime-se as partes, por seus(a) advogados (a), para, comparecer a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/09/2025 às 08:30 minutos, por videoconferência através da plataforma ZOOM Meetings, com inquirição das testemunhas indicadas nos autos.

Para acessar o ambiente eletrônico, o(a) usuário(a) deverá clicar no link de acesso: https://bit.ly/2varacivelcg.

Atente-se o cartório para proceder o agendamento prévio da referida audiência.

Providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

CAMPINA GRANDE, na data do protocolo eletrônico.

Luciana Rodrigues Lima Juiz(a) de Direito
08/08/2025 11:36

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/09/2025 08:30 2ª Vara Cível de Campina Grande.
07/08/2025 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS MONTEIRO em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:27

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 24/01/2025 23:59.
10/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 17:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 22:46

Juntada de provimento correcional
02/04/2024 08:39

Conclusos para despacho
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS MONTEIRO em 22/02/2024 23:59.
18/01/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 00:16

Juntada de provimento correcional
07/03/2023 08:00

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:21

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:21

Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS MONTEIRO em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:18

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 23:15

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 24/01/2023 23:59.
10/01/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 00:10

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 15/12/2022 23:59.
19/12/2022 18:10

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 17:27

Juntada de Petição de contestação
20/11/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 08:29

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:34

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:26

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 09:21

Conclusos para despacho
16/06/2022 09:20

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/06/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 07:30

Conclusos para despacho
11/05/2022 11:47

Juntada de Certidão
11/05/2022 07:22

Juntada de Certidão
10/05/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:42

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:40

Juntada de Certidão
02/05/2022 08:27

Juntada de Certidão
30/04/2022 05:18

Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS MONTEIRO em 29/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 08:40

Juntada de Certidão
27/04/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:21

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:01

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 10:02

Conclusos para despacho
09/02/2022 09:57

Juntada de Certidão
31/01/2022 08:15

Juntada de Certidão
25/01/2022 23:02

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 00:19

Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS MONTEIRO em 14/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 01:15

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 03/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 01:24

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 02/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 14:15

Conclusos para despacho
12/11/2021 14:09

Juntada de Certidão
10/11/2021 10:24

Juntada de Certidão
10/11/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:08

Outras Decisões
22/09/2021 08:09

Conclusos para despacho
22/09/2021 02:02

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 01:52

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 21/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 08:40

Conclusos para despacho
24/08/2021 04:02

Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS MONTEIRO em 23/08/2021 23:59:59.
01/08/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 09:01

Conclusos para despacho
28/07/2021 01:19

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 09:01

Juntada de Certidão
14/06/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2021 09:36

Conclusos para despacho
10/06/2021 01:21

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 09/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 01:15

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 20/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 09:43

Juntada de Petição de certidão
08/04/2021 23:09

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 09:15

Conclusos para despacho
28/01/2021 22:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 03:04

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 21/01/2021 23:59:59.
19/12/2020 01:00

Decorrido prazo de ITAU CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 18/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 09:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 08:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 23:36

Juntada de Petição de réplica
22/10/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 00:24

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 21/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 09:43

Juntada de Petição de contestação
07/10/2020 16:57

Juntada de Petição de contestação
07/10/2020 16:43

Juntada de Petição de contestação
29/09/2020 16:12

Juntada de Petição de certidão
28/09/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2020 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 19:12

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2020 08:38

Conclusos para despacho
19/07/2020 23:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 01:35

Decorrido prazo de JONAS DOS SANTOS MONTEIRO em 17/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 17:25

Conclusos para decisão
10/06/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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