TJPB - 0802981-58.2023.8.15.0231

03/04/2024 07:25

Baixa Definitiva

03/04/2024 07:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2024 07:24

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 02/04/2024 23:59.

26/02/2024 16:29

Voto do relator proferido

26/02/2024 16:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAPIM - CNPJ: 01.***.***/0001-72 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão de julgamento

26/02/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2023 09:31

Conclusos para despacho

01/12/2023 09:31

Juntada de Certidão

30/11/2023 14:54

Recebidos os autos

30/11/2023 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2023 14:54

Distribuído por sorteio