04/09/2025 04:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/09/2025 23:59.
15/08/2025 00:16

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803630-83.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] AUTOR: FRANCISCA CLARA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO O exequente promoveu a execução (id 115353992).

O executado juntou comprovante de pagamento do débito (id 116806834). É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução esta satisfeita, considerando que já foi efetivado o pagamento dos requisitórios, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ademais, há necessidade, nos termos dos artigos acima citados, do juiz declarar por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

Expeçam-se alvarás, para levantamento dos valores depositado na conta judicial.

Em relação ao recolhimento das custas processuais, tomem-se as seguintes providências: 1- Proceda a escrivania de elaborar do valor atualizado das custas processuais finais e, com a juntada dos cálculos, nos termos dos arts. 391 e 393 do Código de Normas judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, proceda a chefe de cartório a disponibilização da guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC. 2- Em seguida, intime-se o devedor via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. 3- O pagamento do débito relativo às custas do processo será realizado, exclusivamente, por meio de boleto bancário emitido por sistema mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o seu recolhimento ocorrerá em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário(FEPJ). 4-Transcorrido o prazo acima mencionado, sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite de alçada (10 salários mínimos) estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares (DECRETO Nº 32.193, DE 13 DE JUNHO DE 2011, PUBLICADO NO DOE DE 14.06.11; ALTERADO PELOS DECRETOS NºS: 32.553/11, DE 01.11.11 – DOE DE 02.11.11; nº 37.572/17, DE 16.08.17 _ DOE DE 17.08.17), delego a escrivania a inscrição do débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 5- Nos feitos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, o arquivamento do processo somente ocorrerá após o pagamento das custas judiciais ou, em caso de inadimplência, com a inscrição em cadastro restritivo, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, que podem ser aplicadas alternativa ou cumulativamente, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Art. 2º.

Os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º do art. 394 do Código de Normas Judicial. 6- Com relação ao protesto e de inscrição na dívida ativa, observar as disposições dos arts. 394 e 395 do Código de Normas Judicias.

Com o recolhimento das custas, arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz (a) de Direito
13/08/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 17:01

Expedido alvará de levantamento
09/08/2025 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 07:30

Conclusos para julgamento
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:54

Processo Desarquivado
01/07/2025 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 13:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 10:11

Arquivado Provisoramente
27/06/2025 10:11

Juntada de Certidão
19/06/2025 12:29

Decorrido prazo de FRANCISCA CLARA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:29

Decorrido prazo de FRANCISCA CLARA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
11/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/05/2025 10:31

Recebidos os autos
28/05/2025 10:31

Juntada de Certidão de prevenção
08/10/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2024 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCA CLARA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:00

Juntada de Petição de apelação
21/08/2024 12:28

Juntada de Petição de apelação
16/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 07:38

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 07:13

Conclusos para despacho
03/06/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCA CLARA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
27/02/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:34

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 08:28

Decorrido prazo de FRANCISCA CLARA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 08:46

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:14

Recebida a emenda à inicial
24/11/2023 07:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA CLARA DA SILVA - CPF: *48.***.*75-05 (AUTOR).
23/11/2023 07:34

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:01

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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