TJPB - 0818284-50.2017.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 22:44
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 00:47
Publicado Expediente em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0818284-50.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.
Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.
JOÃO PESSOA, 7 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito -
13/08/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 13:08
Conclusos para despacho
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28/02/2025 09:32
Juntada de Petição de informações prestadas
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31/01/2025 06:27
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 23:41
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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26/11/2024 02:50
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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31/10/2024 09:10
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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31/10/2024 09:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/08/2024 08:20
Conclusos para decisão
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15/05/2024 01:25
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2024 23:59.
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08/04/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/09/2023 09:13
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 05:45
Decorrido prazo de SANDRO BATISTA DE LIMA em 03/08/2023 23:59.
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09/08/2023 03:49
Decorrido prazo de SANDRO BATISTA DE LIMA em 03/08/2023 23:59.
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03/07/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2023 22:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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12/08/2022 08:37
Conclusos para despacho
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27/06/2022 07:07
Recebidos os autos
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27/06/2022 07:07
Juntada de Certidão de prevenção
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23/02/2021 18:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/11/2020 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2020 23:59:59.
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30/09/2020 15:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/09/2020 10:52
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2020 20:21
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2020 19:59
Conclusos para decisão
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16/06/2020 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.
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03/06/2020 11:24
Juntada de Petição de apelação
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05/05/2020 05:25
Juntada de Petição de apelação
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17/03/2020 20:11
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2020 17:12
Julgado procedente em parte do pedido
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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30/09/2019 00:09
Conclusos para despacho
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27/09/2019 07:22
Juntada de Petição de resposta
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15/09/2019 11:00
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2019 10:56
Juntada de ato ordinatório
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21/05/2019 02:40
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/05/2019 23:59:59.
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19/03/2019 13:17
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2019 14:50
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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09/05/2017 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2017 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2017 18:12
Conclusos para despacho
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10/04/2017 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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