TJPB - 0032457-54.2013.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:12
Publicado Decisão em 18/08/2025.
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16/08/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0032457-54.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de pedido formulado pelo ESPÓLIO DE AELCIO DE LIMA SANTOS, no sentido de que seja autorizada a citação por edital dos herdeiros do falecido, sob o argumento de que já foram empreendidas diligências para localizá-los, sem êxito.
Ocorre que a citação por edital, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil, é medida de caráter excepcional, somente admitida após o exaurimento de todos os meios disponíveis para localização da parte, o que não restou demonstrado no caso concreto.
Conforme já consignado no despacho de ID nº 110731195, consta nos autos apenas a juntada de um aviso de recebimento referente à correspondência encaminhada ao endereço informado pelo falecido no contrato, sem comprovação de adoção de outras diligências concretas e específicas.
Assim, não há elementos novos que justifiquem a alteração do entendimento anteriormente firmado, razão pela qual mantenho a decisão que indeferiu a citação por edital.
Nos termos do art. 313, I, do CPC, determino a suspensão do processo até que se obtenham informações suficientes para a regular citação dos herdeiros.
JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.
Juiz(a) de Direito -
14/08/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 14:19
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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14/07/2025 11:40
Conclusos para despacho
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25/06/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
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24/05/2025 02:26
Decorrido prazo de AELCIO DE LIMA SANTOS em 23/05/2025 23:59.
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19/05/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 13:11
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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09/04/2025 11:10
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/03/2025 09:20
Conclusos para despacho
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13/03/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
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05/03/2025 17:11
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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17/02/2025 11:17
Conclusos para despacho
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14/02/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 14:29
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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06/01/2025 23:22
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
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06/08/2024 08:08
Conclusos para despacho
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02/08/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 11:12
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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06/05/2024 13:06
Conclusos para despacho
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18/12/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 11:29
Juntada de Petição de informações prestadas
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24/11/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 10:44
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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23/11/2023 11:13
Conclusos para despacho
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04/10/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2023 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2023 19:30
Julgado procedente em parte do pedido
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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06/09/2022 08:26
Conclusos para despacho
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14/01/2022 10:49
Juntada de Certidão
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29/07/2021 16:41
Juntada de Petição de cota
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02/07/2021 12:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/06/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
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22/06/2021 14:16
Juntada de Certidão
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22/06/2021 10:59
Processo migrado para o PJe
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11/05/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2021
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11/05/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2021 P000418212001 11:04:22 TERCEIR
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11/05/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2021 MIGRACAO P/PJE
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11/05/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2021 NF 352/2
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11/05/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 05/2021 11:41 TJEJP69
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09/04/2021 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2021 P000418212001 08:15:32 TERCEIR
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12/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 12: 07/2016 P054668162001 16:47:57 AELCIO
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12/07/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 07/2016
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11/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 11: 07/2016 P054668162001 18:24:52 AELCIO
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20/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 06/2016 DESPACHO
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16/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 06/2016 NF 99/16
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02/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2016
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13/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 04/2016 P022992162001 17:17:35 PBPREV
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13/04/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 04/2016 CERTIFICADO
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13/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2016
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28/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 03/2016 P022992162001 09:40:39 PBPREV
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07/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 03/2016 SENTENçA
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03/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2016 NF 32/16
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27/11/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 27: 11/2015
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27/11/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2015 REGISTRO SENTENçA L 15-2015
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30/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2015 P028832152001 16:18:18 PBPREV
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30/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2015 P031158152001 16:18:18 AELCIO
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30/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 30: 06/2015
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22/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2015 P031158152001 13:26:54 AELCIO
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18/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2015 P028832152001 15:04:38 PBPREV
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11/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 05/2015 DEPACHO
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07/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2015 NF 70/15
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23/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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16/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2014
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16/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2014
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02/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 12/2014 DESPACHO
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28/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2014 NF 206/1
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08/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2014
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06/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 05/2014 PBPREV
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06/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2014
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10/03/2014 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 10: 03/2014
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05/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 02/2014 DECISAO
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03/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2014 NF 10/14
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03/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 02/2014 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
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02/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2013
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09/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2013 PRO AUTUADO
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09/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2013
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02/09/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 09/2013 TJEJP67
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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