05/09/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE FRANCA GUIMARAES em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:15

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:32

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 3471/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0800933-54.2023.8.15.2001 CREDOR: ENIO SILVA NASCIMENTO CPF: 776 933 295 87 ADVOGADO: DEVEDOR: REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA.

PROCURADOR: O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

PRESIDENTE DA PBPREV, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 5.762,84 (CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), referente aos honorários advocatícios do valor total da execução, atualizada até a data de 30/11/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 10/01/2023, com decisão transitada em julgado na data de 27/09/2023.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 31 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011015121545900000064039769 01 PROCURAÇÃO Procuração 23011015121572300000064039772 02 PROCURAÇÃO REPRESENTAÇÃO Procuração 23011015121599300000064039774 03 DOCS PESSOAIS PAULO SERGIO Documento de Identificação 23011015121620600000064040476 04 DOCS PESSOAIS PROCURADORA Documento de Identificação 23011015121648600000064040478 05 FF - PAULO SÉRGIO DE FRANÇA GUIMARÃES Documento de Comprovação 23011015121666600000064040479 06 ACÓRDÃO EM MS Documento de Comprovação 23011015121701800000064040481 07 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Documento de Comprovação 23011015121712600000064040482 08 CUMPRIMENTO DE OF Documento de Comprovação 23011015121728400000064040483 Despacho Despacho 23012018491946500000064215832 Despacho de Juiz leigo Despacho de Juiz leigo 23022622452246700000065335771 Decisão Decisão 23022811373979300000065661161 Decisão Decisão 23022811373979300000065661161 Contestação Contestação 23040517153928400000067413303 PROCURAÇÃO PROJUR Procuração 23040517153999800000067413304 Mandado Mandado 23022622452246700000065335771 Mandado Mandado 23022622452246700000065335771 Petição Petição 23050412431700500000068574770 STJ_AGINT-RESP_1903533_d2362 Documento de Comprovação 23050412431772000000068574772 Projeto de sentença Projeto de sentença 23052212071752400000068985779 Sentença Sentença 23052420405011900000069434492 Expediente Expediente 23052420405011900000069434492 Expediente Expediente 23052420405011900000069434492 Recurso Inominado Recurso Inominado 23061218400666600000070313380 Expediente Expediente 23061307304266200000070322482 Recurso Inominado Recurso Inominado 23061614065626500000070528796 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062709205140500000070885478 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062709230414600000070885518 Expediente Expediente 23062709230414600000070885518 Contrarrazões ao RI Contrarrazões 23071108171526900000071501702 Outros Documentos Outros Documentos 23071310572407500000071634266 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23071312180700000000075175396 Despacho Despacho 23080810481600000000075175397 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23081013094200000000075175401 Cota Cota 23081014134300000000075175402 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23082118164900000000075175403 Acórdão Acórdão 23082214272600000000075175404 Voto do Magistrado Voto 23082214272600000000075175405 Expediente Expediente 23082314153600000000075175406 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23092808583400000000075175407 Despacho Despacho 23102410035185600000075254617 Despacho Despacho 23102410035185600000075254617 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23121121323667800000078497986 PETIÇÃO - PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PAULO SERGIO D Outros Documentos 23121121323737400000078497987 DOC 01 - CÁLCULOS -PAULO SERGIO DE FRANÇA GUIMARÃES Documento de Comprovação 23121121323805700000078497989 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012308591282600000079568483 Expediente Expediente 24012309000634200000079568488 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24032023005450600000082290520 DIFERENÇA PAULO Documento de Comprovação 24032023005521300000082290523 FICHAS PAULO SERGIO Documento de Comprovação 24032023005604700000082290524 PLANILHA PAULO SERGIO Documento de Comprovação 24032023005716900000082291675 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24032023051746900000082291683 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050608152525300000084497901 Expediente Expediente 24050608152525300000084497901 Réplica Réplica 24052816304318600000085735341 Despacho Despacho 24080206492022500000088206785 Outros Documentos Outros Documentos 24083011145242900000093549956 Cálculos Cálculos 24121123145992400000098892244 PAULO SERGIO DE FRANCA GUIMARAES - Planilha de cálculos Cálculos 24121123150018700000098892245 Expediente Expediente 25010711064817400000099499090 Petição Petição 25013114374265600000100516744 Sentença Sentença 25031920320532900000102493505 Sentença Sentença 25031920320532900000102493505 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25063012164372600000108197227 Certidão Certidão 25073111560763900000110085076 Certidão Certidão 25073111573851900000110085080 intimacao_23584 Ofício Requisitório de Precatório 25073111573877400000110085081 Expediente Expediente 25073111573851900000110085080 Expediente Expediente 25073111573851900000110085080
13/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 13:37

Juntada de RPV
06/08/2025 01:34

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:57

Juntada de Precatório
31/07/2025 11:56

Juntada de Precatório
30/06/2025 12:16

Transitado em Julgado em 17/04/2025
17/04/2025 00:47

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCA BISPO DE ROMA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE FRANCA GUIMARAES em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/03/2025 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
06/02/2025 00:48

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 23:15

Recebidos os autos
11/12/2024 23:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
11/12/2024 23:15

Realizado Cálculo de Liquidação
30/08/2024 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2024 16:30

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 23:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2024 23:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:43

Conclusos para decisão
28/09/2023 08:58

Recebidos os autos
28/09/2023 08:58

Juntada de Certidão de prevenção
13/07/2023 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 03:08

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/07/2023 23:59.
27/06/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:21

Desentranhado o documento
27/06/2023 09:21

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 11:44

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 14:07

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:40

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 20:40

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2023 12:07

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:07

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2023 12:48

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2023 12:48

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
08/05/2023 12:39

Conclusos para julgamento
04/05/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:37

Outras Decisões
26/02/2023 22:45

Conclusos para despacho
26/02/2023 22:45

Juntada de Decisão
20/01/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:20

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800090-55.2024.8.15.0061

Jose do Nascimento Santos

Marcelo Alves do Nascimento

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/01/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0800118-84.2025.8.15.0191

Antonio de Andrade

Estado da Paraiba

Advogado: Paulo Sergio de Queiroz Medeiros Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/01/2025 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0801440-54.2025.8.15.0381

Jose Claudio do Nascimento

Clickbank Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Viviane Maria Silva de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/04/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0814092-79.2025.8.15.0001

Jane Eyre Queiroga Gomes Barbosa

Joacir Fernando de Freitas Melo

Advogado: Rodrigo Goncalves Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/04/2025 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0800933-54.2023.8.15.2001

Paraiba Previdencia

Paulo Sergio de Franca Guimaraes

Advogado: Enio Silva Nascimento

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/07/2023 10:58

Exibir Processo