23/07/2024 14:00

Baixa Definitiva
23/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/07/2024 13:59

Transitado em Julgado em 16/06/2024
23/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 22/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Municipio de Sapé (REPRESENTANTE) e não-provido
15/05/2024 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 14:29

Juntada de Certidão de julgamento
13/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
15/12/2021 09:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 1)
14/12/2021 18:09

Conclusos para despacho
14/12/2021 18:09

Juntada de Certidão
14/12/2021 18:09

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:06

Recebidos os autos
14/12/2021 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2021 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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