TJPB - 0846824-30.2025.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:50
Decorrido prazo de LAERTE LUCAS DE LIMA em 29/08/2025 23:59.
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22/08/2025 00:08
Publicado Expediente em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0846824-30.2025.8.15.2001 Classe Processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Gratificação de Incentivo] IMPETRANTE: LAERTE LUCAS DE LIMA IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAC Vistos, etc.
Tratam os autos de Mandado de Segurança, sem requerimento de concessão liminar.
Defiro o pedido de gratuidade judiciária.
Recebo a inicial por preencher os requisitos legais, em consequência determino: NOTIFIQUE(M)-SE a(s) autoridade(s) apontada(s) como coatora(s) para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 12.016/2009; DÊ-SE ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, de acordo com o art. 7º, II, da Lei 12.016/2009 João Pessoa, data eletrônica.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
20/08/2025 05:06
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 05:05
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 05:05
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 11:48
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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13/08/2025 11:48
Determinada a citação de DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAC (IMPETRADO)
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13/08/2025 11:48
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAERTE LUCAS DE LIMA - CPF: *04.***.*88-13 (IMPETRANTE).
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11/08/2025 15:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/08/2025 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento Prova Emprestada • Arquivo
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