20/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:04

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 19:12

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital SOBREPARTILHA (48) 0856936-39.2017.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ANA MARIA LIMA PARENTE REQUERIDO: FRANCISCO OLAVO PARENTE SENTENÇA SOBREPARTILHA - Requerimento de adjudicação - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a adjudicação requerida pela inventariante.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de sobrepartilha, através do arrolamento comum, do precatório deixado por falecimento de FRANCISCO OLAVO PARENTE.

Requerimento de adjudicação no id. 90502173, certidão da Censec e negativa de débito das fazendas públicas nos id’s. 109896907, 118546159, 118546164 e 109781232 e crédito de precatório no id. 99093373.

Parecer do MP no id. 105600405. É o breve relatório.

Decido.

Analisando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs., do CPC.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do CPC HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o requerimento de adjudicação do id. 90502173 em favor de ANA MARIA LIMA PARENTE, referente ao crédito de precatório do id. 99093373, deixado por FRANCISCO OLAVO PARENTE, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, mediante a observância ao disposto no art. 13-B, da Lei Estadual nº 5.123/89, e comunique-se à gerência de precatórios do TJPB o teor desta sentença, com o envio de cópia, inclusive da certidão do id. 99093373 e de trânsito em julgado, além do requerimento de adjudicação, e do pedido de reserva dos honorários contratuais dos id’s. 99093372 e 115368838, arquivando-se, em seguida.

Sem custas, em razão da gratuidade judiciária concedida no id. 11099888.

P.R.I.

João Pessoa, data eletrônica.

ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito - ACERVO B
18/08/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 00:05

Julgado procedente o pedido
11/08/2025 07:17

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:02

Determinada Requisição de Informações
27/03/2025 07:22

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 04:32

Publicado Expediente em 17/03/2025.
20/03/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
18/12/2024 11:57

Juntada de Petição de parecer
05/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:25

Juntada de Petição de informações prestadas
10/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA PARENTE em 09/08/2024 23:59.
05/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO OLAVO PARENTE - CPF: *02.***.*56-15 (REQUERIDO).
17/05/2024 08:53

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para SOBREPARTILHA (48)
17/05/2024 08:09

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:58

Processo Desarquivado
15/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 09:26

Juntada de Certidão
09/10/2020 10:32

Arquivado Definitivamente
03/09/2020 21:50

Juntada de
03/09/2020 21:49

Juntada de
03/09/2020 20:41

Juntada de Alvará
03/09/2020 15:50

Processo Desarquivado
28/08/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 20:24

Juntada de Petição de informações prestadas
18/08/2020 18:46

Arquivado Definitivamente
11/08/2020 17:31

Juntada de
11/08/2020 16:37

Juntada de Alvará
11/08/2020 16:13

Juntada de
03/08/2020 15:45

Juntada de
03/08/2020 15:19

Cancelada a movimentação processual
29/07/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 12:19

Conclusos para despacho
22/07/2020 12:19

Juntada de
21/07/2020 15:08

Juntada de Petição de certidão
15/07/2020 10:50

Juntada de Alvará
15/07/2020 10:42

Juntada de Alvará
08/07/2020 17:44

Juntada de Certidão
08/07/2020 13:25

Juntada de Petição de certidão
22/06/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 21:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 13:47

Juntada de Certidão
08/06/2020 12:06

Conclusos para despacho
08/06/2020 12:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 10:26

Juntada de Petição de certidão
05/06/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 10:03

Juntada de
29/05/2020 11:19

Juntada de Alvará
29/05/2020 11:19

Juntada de Alvará
27/05/2020 21:16

Juntada de Petição de certidão
22/05/2020 10:39

Juntada de Petição de informação
21/05/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 14:46

Conclusos para despacho
14/05/2020 10:11

Juntada de Petição de parecer
13/05/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 12:02

Conclusos para despacho
30/04/2020 12:01

Juntada de
29/04/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 14:21

Conclusos para despacho
17/04/2020 19:21

Juntada de Petição de cota
17/04/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 16:48

Juntada de Petição de cota
14/04/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2020 03:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 22:21

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2020 08:21

Conclusos para despacho
26/03/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 16:46

Juntada de Alvará
19/03/2020 15:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/02/2020 01:20

Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA PARENTE em 26/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 20:51

Juntada de Petição de cota
30/01/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 15:39

Julgado procedente o pedido
20/01/2020 14:27

Conclusos para despacho
20/01/2020 13:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 12:56

Juntada de Ofício
19/11/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 12:19

Conclusos para despacho
13/11/2019 12:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 12:40

Conclusos para despacho
07/11/2019 10:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 19:01

Juntada de Certidão
03/07/2019 10:14

Juntada de Ofício
30/05/2019 08:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 15:59

Juntada de Certidão
25/01/2019 07:34

Juntada de Ofício
26/07/2018 11:56

Juntada de Petição de parecer
11/07/2018 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 13:42

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 13:08

Conclusos para despacho
26/03/2018 09:53

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2017 13:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2017 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2017 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/11/2017 13:32

Conclusos para despacho
21/11/2017 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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