TJPB - 0027230-05.2014.8.15.0011
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:14
Publicado Despacho em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027230-05.2014.8.15.0011 DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a TNL PCS S/A para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento dos honorários advocatícios devidos à Fazenda Pública, sob pena de multa no percentual de 10%.
Cumpra-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito em substituição -
19/08/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 13:54
Conclusos para despacho
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15/08/2025 13:53
Juntada de Informações
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09/08/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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09/08/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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19/05/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 08:51
Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/02/2025 09:19
Conclusos para despacho
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26/11/2024 04:15
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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22/07/2024 00:34
Juntada de Informações
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24/10/2019 14:12
Juntada de Petição de petição
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23/10/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2019 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/10/2019 23:59:59.
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08/10/2019 05:17
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 07/10/2019 23:59:59.
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08/10/2019 05:17
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 07/10/2019 23:59:59.
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19/09/2019 22:26
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2019 22:25
Ato ordinatório praticado
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19/09/2019 22:25
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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14/02/2019 16:20
Processo migrado para o PJe
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17/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2019 P014068170011 14:00:36 MUNICIP
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17/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
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17/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 01/2019 NF 06/19
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17/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 01/2019 16:55 TJECGPR
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21/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2018
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06/11/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/11/2018
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20/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2018
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20/09/2018 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 27: 08/2018
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08/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2018 P007446180011 11:43:26 TNL PCS
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04/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2018 P007446180011 17:23:47 TNL PCS
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07/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2018 NF 18/18
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25/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2017
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14/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 14/09/2017
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12/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2017
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12/09/2017 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 12: 09/2017
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07/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2017
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07/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 07: 07/2017
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02/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2017
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12/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 05/2017
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10/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017 P014068170011 10:11:44 MUNICIP
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27/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 27/04/2017
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10/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2017
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15/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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20/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2016 NF 120/1
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20/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2016
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17/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2016
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23/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 02/2016 D003039160011 17:02:18 001
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23/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 02/2016 P004786160011 17:02:18 MUNICIP
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23/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 02/2016
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23/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2016
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18/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2016
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17/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 17: 02/2016 P004786160011 13:36:31 MUNICIP
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11/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 11/02/2016
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10/02/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 02/2016
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15/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 01/2016 MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
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16/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2015
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04/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2015
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02/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 12/2015
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29/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2015
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25/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2015
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01/04/2015 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 01: 04/2015 APENSO 0003068-43.2014
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26/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2015
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03/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2014
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28/11/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 28: 11/2014 TJECGN7
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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