20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801654-35.2018.8.15.0981 DESPACHO Vistos, etc.

Em que pese a parte autora ter formulado requerimento para que a promovida seja compelida a trazer aos autos as fichas financeiras dos últimos anos, ressalto que a parte interessada em produzir tal prova teve oportunidade para tanto e, no entanto, não se desincumbiu do seu ônus processual.

Assim, tenho que é estéril o pedido em questão, sobretudo porque a parte requerida já teve oportunidade de produzir a juntada destes documentos e quedou-se inerte.

Dessa forma, a eventual consequência de nova inércia, como se sabe, estaria disciplinada no art. 400, I, do Código de Processo Civil, razão pela qual a execução deve ter início com o pedido que a parte entende devido.

Desta forma, INDEFIRO o pedido do ID 116480569, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do julgado, sob pena de arquivamento.

Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas.

Fabiano L.

Graçascosta, Juiz de Direito.
11/12/2024 10:18

Baixa Definitiva
11/12/2024 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/12/2024 10:18

Transitado em Julgado em 10/12/2024
05/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:25

Negado seguimento a Recurso
04/11/2024 12:29

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:56

Recurso Extraordinário não admitido
24/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/07/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:33

Determinada diligência
08/07/2024 21:33

Voto do relator proferido
08/07/2024 21:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS (RECORRENTE) e não-provido
08/07/2024 17:16

Juntada de Certidão de julgamento
08/07/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
03/11/2021 10:12

Conclusos para despacho
03/11/2021 10:12

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:12

Juntada de Certidão
02/11/2021 07:59

Recebidos os autos
02/11/2021 07:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/11/2021 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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