TJPB - 0001352-14.2015.8.15.0021
1ª instância - Vara Unica de Caapora
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 04:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 01/09/2025 23:59.
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25/08/2025 00:45
Publicado Expediente em 25/08/2025.
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23/08/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0001352-14.2015.8.15.0021 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: MUNICIPIO DE PITIMBU De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
ANDERLEY FERREIRA MARQUES, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Caaporã, e através do(s) advogado(s) abaixo indicado(s), fica(m) a(s) parte(s) REU: MUNICIPIO DE PITIMBU, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0001352-14.2015.8.15.0021 (conforme números identificadores transcritos abaixo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE.
Advogado do(a) REU: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO - PB9427 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.
De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.
CAAPORÃ-PB, em 21 de agosto de 2025 De ordem, ANA REGINA MARIA CORREA Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR A SENTENÇA/DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX -
21/08/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2025 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/01/2025 11:11
Juntada de Petição de diligência
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24/01/2025 08:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/01/2025 08:09
Juntada de Petição de diligência
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03/08/2024 15:31
Mandado devolvido para redistribuição
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03/08/2024 15:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
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02/08/2024 21:09
Mandado devolvido para redistribuição
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02/08/2024 21:09
Juntada de Petição de devolução de mandado
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14/06/2024 08:46
Expedição de Mandado.
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14/06/2024 08:44
Juntada de
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10/02/2024 13:43
Expedição de Mandado.
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10/02/2024 13:42
Juntada de Certidão
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20/11/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2023 09:29
Conclusos para despacho
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19/11/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 18:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/09/2023 18:58
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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07/03/2023 09:56
Mandado devolvido para redistribuição
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07/03/2023 09:56
Juntada de Petição de diligência
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01/12/2022 11:19
Expedição de Mandado.
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22/11/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 19:18
Conclusos para despacho
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29/05/2022 04:25
Juntada de Petição de cota
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04/04/2022 23:54
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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19/11/2020 21:06
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2020 23:25
Conclusos para despacho
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16/07/2020 01:49
Ato ordinatório praticado
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20/04/2020 13:36
Processo migrado para o PJe
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08/04/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 04/2020
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08/04/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 08: 04/2020 MIGRACAO P/PJE
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08/04/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2020 NF 100/2
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08/04/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 04/2020 14:02 TJE5034
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13/03/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2020
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10/03/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 03/2020 D001419190021 13:27:45 002
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10/03/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2020
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10/03/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 03/2020
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10/03/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2020
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03/03/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 03/2020 DOC. P/ JUNTAR
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25/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/09/2019 FAZEN
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11/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2019
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11/09/2019 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 11: 09/2019
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11/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2019 SENT.REG.E PUB.
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11/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2019 MUNICIPIO DE PITIMBU
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06/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2019
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16/07/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 05/2019
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16/07/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/07/2019
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07/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2019
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07/05/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 07: 05/2019 VARA UNICA DE CAAPORA
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06/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2019
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22/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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08/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2018
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14/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 11/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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11/01/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 01/2017 001
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11/01/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2017 D001691160021 10:17:04 001
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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01/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 06/2016 MUNICIPIO DE PITIMBU
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25/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2016
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03/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30: 09/2015 TJECP25
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2015
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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