02/09/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:23

Juntada de informação
20/08/2025 16:36

Juntada de Petição de pedido de destaque
19/08/2025 02:11

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 01:47

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0854606-35.2018.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] EXEQUENTE: GEIZA COUTINHO DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - PB16237 EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S/A Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 DESPACHO

Vistos.

I) Da expedição de alvarás do valor incontroverso A exequente requereu o cumprimento de sentença no valor de R$ 5.525,81, juntando planilha de cálculos (ID 92913347), porém, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e apontou como devido o valor R$ 2.158,58, sendo R$ 1.962,35 referente ao valor principal da condenação e R$ 196,23 a título de honorários sucumbenciais, anexando os seus cálculos (ID 97753650) e efetuando o depósito do valor que entendia como devido (ID 97753653), pelo que, no ID 104133416, a exequente se insurgiu à impugnação apresentada.

Logo, tendo em vista que o valor tido como devido pelo réu, de R$ 2.158,58, já foi depositado e é incontroverso, mostra-se razoável, antes de qualquer providência, a liberação deste em favor da parte exequente, sobretudo considerando que não haverá qualquer prejuízos à parte executada.

Assim, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários e, em seguida, expeçam-se alvarás em favor da parte autora e do seu respectivo advogado, atentando ao percentual dos honorários sucumbenciais, em consonância com os cálculos de IDs 97752994 e 97753650, da seguinte forma: 1) R$ 1.962,35 (mil e novecentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos), em favor da exequente, a Sra.

GEIZA COUTINHO DE FREITAS (CPF nº *13.***.*00-53); 2) R$ 196,23 (cento e noventa e seis reais e vinte e três centavos), em favor do advogado da parte exequente, o Bel.

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (CPF nº *10.***.*13-92), referente aos honorários sucumbenciais.

Atente o cartório, no momento da confecção dos alvarás, às atualizações e correções necessárias dos valores discriminados acima, uma vez que houve a transferência do saldo total depositado judicialmente, junto ao BANCO DO BRASIL S/A, para o BANCO BRB, com acréscimo dos juros e correções monetárias.

Caso seja requerida a ressalva de honorários contratuais e apresentado o respectivo contrato, proceda-se com o devido destaque do valor correspondente.

II) Da remessa à Contadoria Judicial Em impugnação ao cumprimento de sentença (ID 97752989), o executado alegou excesso de execução, juntando planilha nesse sentido (IDs 97752994, 97752995 e 97753650), a qual se contrapõe aos cálculos realizados pela parte exequente (IDs 92913346 e 92913347).

Assim, diante da divergência dos cálculos apresentados pelas partes e considerando que o valor da condenação estabelecida na sentença não pode ser verificado por meio de simples cálculos, faz-se necessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

ART. 525, § 1º, INCISO V, DO CPC/15.

CÁLCULOS APRESENTADOS.

DIVERGÊNCIA. 524,§ 2º, do CPC/15.

REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL.

NECESSIDADE.

I.

Nos termos do artigo 525, § 1º, inciso V, do CPC/2015, a impugnação manejada nos autos do Cumprimento Definitivo da Sentença poderá versar sobre excesso de execução ou cumulação indevida de execuções.

II.

Consoante o disposto no art. 524, § 2º, do CPC/15, havendo divergência entre os valores constantes nas planilhas apresentadas pelas partes é necessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial para verificação do cálculo referente ao crédito exequendo.

III.

Hipótese em que os recorrentes apresentaram Impugnação ao Cumprimento de Sentença por excesso de execução demonstrando divergência de valores que não pode ser verificada por meio de simples cálculo aritmético, sendo necessária a determinação de envio dos autos à Contadoria Judicial. (TJ-MG - AI: 10000190789073001 MG, Relator: Washington Ferreira, Data de Julgamento: 10/02/0020, Data de Publicação: 14/02/2020) Dessa forma, em consonância com o art. 524, §2º, do CPC, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, no prazo legal, seja apontado o valor devido, nos termos da sentença de ID 76890092.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentarem manifestação, e, em seguida, venham-me os autos conclusos para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
14/08/2025 22:14

Juntada de provimento correcional
14/08/2025 12:48

Expedido alvará de levantamento
14/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:49

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:45

Juntada de Petição de resposta
31/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 11:14

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2024 09:59

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:59

Juntada de Petição de informações prestadas
20/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2023 07:59

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 15:09

Juntada de Petição de informações prestadas
23/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 09:54

Conclusos para julgamento
24/07/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:46

Juntada de Petição de réplica
30/05/2023 17:53

Juntada de Petição de contestação
14/05/2023 20:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2023 12:03

Juntada de Certidão
03/04/2023 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:40

Conclusos para despacho
15/03/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 08:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/02/2023 14:30

Juntada de Petição de informações prestadas
07/02/2023 09:51

Juntada de Certidão
07/02/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 09:22

Conclusos para despacho
14/11/2022 19:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/08/2022 14:42

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:18

Juntada de Ofício
11/07/2022 10:10

Juntada de Certidão
10/07/2022 22:56

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:07

Conclusos para despacho
03/01/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 15:52

Juntada de Certidão
05/04/2019 09:25

Juntada de Ofício
27/03/2019 15:39

Suscitado Conflito de Competência
27/02/2019 10:41

Conclusos para despacho
26/02/2019 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2019 18:08

Declarada incompetência
26/09/2018 13:44

Conclusos para despacho
26/09/2018 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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