01/09/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:20

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815662-13.2019.8.15.0001 [Acidente de Trânsito] AUTOR: ELIZANDRA RODRIGUES DA COSTA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

SENTENÇA PROCESSO DE EXECUÇÃO – PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO - EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 924, INC.

II, do CPC. - É de ser extinto o processo de execução/cumprimento de sentença com julgamento do mérito quando a parte devedora promove o pagamento integral do débito.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução tendo como exequente ELIZANDRA RODRIGUES DA COSTA em desfavor de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A.

Regularmente intimada, a parte executada procedeu com o depósito da obrigação (id n.º 12013363), e em petição de id n.º 120183598 a parte exequente pugnou pelo levantamento de valores. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O executado quitou a dívida, conforme comprovante de depósito aportado aos autos.

Assim, nos termos do art. 924 do CPC/15: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” E ainda: “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Uma vez efetuado o pagamento integral do débito, é de ser extinto o processo, face já ter alcançado seu desiderato final.

Assim, não há razão para manter-se o presente feito, já tendo alcançado seu objetivo, qual seja, a satisfação da pretensão inicial.

Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, baseada no art. 924, inc.

I do CPC, em face da quitação da dívida pelo executado.

Expeçam-se os competentes alvarás, um em nome da parte promovente, no valor de R$ 2.913,37, um segundo, a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 832,39, e um terceiro, a título de honorários contratuais, no valor de R$ 1.248,58, atentando-se para os dados informados na petição retro.

Após, calculem-se as custas judiciais e em seguida intime-se o executado para o pagamento, em 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.

Efetivadas as determinações acima, com o pagamento das custas, ou a inscrição em Dívida Ativa, independente de nova conclusão, arquivem-se.

P.R.I.

Campina Grande, 20 de agosto de 2025.

Valério Andrade Porto Juiz de Direito
22/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:42

Juntada de Alvará
20/08/2025 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 22:15

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 23:22

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/07/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 07:54

Conclusos para julgamento
12/11/2024 20:21

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 17:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:40

Decorrido prazo de ELIZANDRA RODRIGUES DA COSTA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:17

Decorrido prazo de ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 09:25

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 21:38

Expedição de Mandado.
08/09/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 15:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2024 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 20:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/08/2024 14:19

Expedição de Mandado.
18/08/2024 03:07

Juntada de provimento correcional
15/02/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:43

Conclusos para despacho
15/08/2023 22:10

Juntada de provimento correcional
18/04/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 11:12

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 07:46

Expedição de Mandado.
31/03/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:12

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/10/2022 10:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2022 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 22:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/09/2022 13:30

Expedição de Mandado.
08/08/2022 15:36

Juntada de provimento correcional
29/03/2022 16:58

Determinada diligência
28/03/2022 19:17

Conclusos para despacho
02/09/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 08:21

Conclusos para despacho
06/07/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 20:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2020 01:06

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 02/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 20:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/09/2020 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2020 22:42

Juntada de Petição de diligência
14/04/2020 22:21

Expedição de Mandado.
14/04/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 18:35

Conclusos para despacho
10/02/2020 18:34

Juntada de Certidão
06/02/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 18:55

Conclusos para despacho
10/12/2019 18:54

Juntada de Certidão
22/10/2019 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2019 02:13

Decorrido prazo de GERSON LUCIANO SANTOS NETTO em 18/10/2019 23:59:59.
20/10/2019 01:46

Decorrido prazo de GERSON LUCIANO SANTOS NETTO em 18/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 01:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 08:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 14:16

Juntada de Petição de certidão
18/07/2019 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2019 22:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 15:29

Conclusos para despacho
02/07/2019 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0849264-96.2025.8.15.2001

Isac de Medeiros Sousa

Itau Seguros S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0875307-07.2024.8.15.2001

Maria do Socorro Gomes Primo

Estado da Paraiba

Advogado: Martinho Cunha Melo Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/12/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0824174-86.2025.8.15.2001

Condominio Residencial Manaira Tower

Virginio Veloso Borges Buarque de Gusmao

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/05/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0801682-30.2025.8.15.0731

Jose Julio da Silva

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Viviane Marques Lisboa Monteiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/03/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0800168-90.2025.8.15.0521

Josefa dos Santos Silva

Banco Bradesco

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2025 10:11

Exibir Processo