TJPB - 0861195-77.2017.8.15.2001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OCTAVIO SOARES DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*22-19

Advogados

NATALIA FERNANDES DE SOUSA SILVA

OAB: 21664/PB

CPF *67.***.*84-36

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ: 08.806.721/0001-03

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ: 08.778.326/0001-56

A UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ: 06.626.253/0860-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:02

    Declarada incompetência

  • 10/09/2025 17:02

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 10/09/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 11:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2025 01:01

    Publicado Despacho em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861195-77.2017.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

    Cuida-se de ação proposta por OCTÁVIO SOARES DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, objetivando o fornecimento de medicamentos de uso contínuo, com pedido de tutela de urgência.

    Após a concessão de medida liminar e posterior prolação de sentença de mérito, sobreveio acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba anulando a sentença e determinando a remessa dos autos à Justiça Federal, sob o fundamento de que a demanda versaria sobre fornecimento de medicamento não incorporado às listas do SUS, situação enquadrada, à época, na controvérsia do Tema 793 do STF (Id. 61371135).

    Distribuído na Justiça Federal sob o nº 0004541-35.2023.4.05.8200, o feito teve a tramitação regularmente processada até que, por decisão datada de 06/03/2023, o Juízo Federal reconheceu a ausência de interesse jurídico da União e determinou o retorno dos autos à Justiça Estadual, com base nas Súmulas 150, 224 e 254 do STJ, bem como na pendência de definição pelo STF do Tema 1234, cuja repercussão geral já havia sido reconhecida, mas sem julgamento de mérito à época (Id. 72420574).

    Com a recente definição da tese pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1234, e tendo sido modulados os efeitos da decisão para que as novas regras de competência somente se apliquem a processos ajuizados após a publicação do acórdão, não há, salvo melhor juízo, razão para nova remessa à Justiça Federal, devendo o feito permanecer neste juízo de origem, por ter sido proposto em 2017.

    Diante do exposto: 1.

    Ratifico a sentença prolatada no Id n.º 46978210; 2.

    Reabro prazo para a interposição de recursos, devendo as partes ser intimadas. 3.

    Escoado o prazo de recursos sem o seu respectivo manejo, subam os autos ao Egrégio TJPB, nos termos do art. 496, I, CPC.

    João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

    Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

  • 27/08/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 14:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/05/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 20:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/01/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 11:15

    Juntada de Alvará

  • 29/08/2024 12:04

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 13/08/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 21:47

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2023 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 12:00

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 14/08/2023 11:59

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 11/08/2023 07:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 15:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 08:06

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 11:59

    Outras Decisões

  • 26/06/2023 11:59

    Expedido alvará de levantamento

  • 19/06/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 20:18

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 11:22

    Juntada de Petição de cota

  • 27/04/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:53

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 11:53

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2023 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 11:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

  • 21/03/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 07:51

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2023 08:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

  • 13/02/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 23:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 19:53

    Declarada incompetência

  • 08/09/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 13:30

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 03/12/2021 12:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/11/2021 15:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/10/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 15:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/09/2021 03:37

    Decorrido prazo de OCTAVIO SOARES DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 23:07

    Juntada de Petição de cota

  • 12/08/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 15:45

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 07:42

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 16:31

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2021 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2021 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2020 06:51

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2020 21:21

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 15:41

    Juntada de Alvará

  • 30/09/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2020 00:34

    Decorrido prazo de CEF-Caixa Econômica Federal em 11/09/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2020 13:53

    Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

  • 02/09/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 15:48

    Juntada de Alvará

  • 31/05/2020 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 00:46

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2020 04:44

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/03/2020 23:59:59.

  • 26/02/2020 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2020 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2020 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 18:23

    Juntada de Ofí­cio

  • 17/02/2020 18:23

    Juntada de Ofí­cio

  • 17/02/2020 18:23

    Juntada de Ofí­cio

  • 17/02/2020 18:00

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2020 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2019 10:03

    Juntada de Petição de cota

  • 12/11/2019 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 16:25

    Outras Decisões

  • 05/11/2019 12:23

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 14:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/10/2019 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 16:59

    Juntada de Alvará

  • 26/11/2018 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 00:19

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 03/10/2018 11:14:00.

  • 02/10/2018 12:51

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2018 21:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/10/2018 19:57

    Juntada de Petição de cota

  • 25/09/2018 23:04

    Juntada de Petição de cota

  • 25/09/2018 22:36

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/09/2018 18:52

    Juntada de Alvará

  • 17/09/2018 16:53

    Juntada de Alvará

  • 11/09/2018 14:28

    Juntada de Alvará

  • 10/09/2018 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2018 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 14:14

    Juntada de Alvará

  • 06/09/2018 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 12:39

    Juntada de Petição de cota

  • 31/08/2018 11:09

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 30/08/2018 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2018 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 00:16

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 23/08/2018 14:59:00.

  • 23/08/2018 18:40

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 22/08/2018 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2018 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2018 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 19:44

    Juntada de Petição de cota

  • 14/08/2018 04:37

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 13/08/2018 23:59:59.

  • 14/08/2018 04:26

    Decorrido prazo de JOSELEM BRITO DA SILVA - ME em 13/08/2018 23:59:59.

  • 06/08/2018 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2018 08:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2018 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2018 18:26

    Juntada de Ofí­cio

  • 01/08/2018 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 10:15

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 23:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2018 10:16

    Juntada de Ofí­cio

  • 17/07/2018 01:04

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 16/07/2018 23:59:59.

  • 15/07/2018 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2018 17:49

    Juntada de Petição de cota

  • 13/07/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 11:00

    Juntada de Petição de cota

  • 13/07/2018 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 00:15

    Decorrido prazo de JOSELEM BRITO DA SILVA - ME em 11/07/2018 23:59:59.

  • 09/07/2018 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2018 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2018 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2018 16:28

    Juntada de Ofí­cio

  • 04/07/2018 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2018 11:18

    Juntada de Ofí­cio

  • 28/06/2018 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 13:41

    Juntada de Petição de cota

  • 19/06/2018 00:50

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL AGÊNCIA JULIA FREIRE - JOÃO PESSOA - PARAÍBA em 18/06/2018 23:59:59.

  • 15/06/2018 13:12

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 16:41

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2018 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2018 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2018 12:09

    Juntada de Petição de cota

  • 30/05/2018 12:02

    Juntada de Petição de cota

  • 18/05/2018 13:21

    Juntada de Ofí­cio

  • 04/05/2018 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 14:10

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 00:23

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/04/2018 23:59:59.

  • 05/04/2018 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2018 14:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2018 00:16

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 27/03/2018 23:59:59.

  • 09/03/2018 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2018 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 16:03

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 10:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/02/2018 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2018 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 12:29

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2018 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2018 00:13

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO em 05/02/2018 15:52:00.

  • 05/02/2018 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2018 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2018 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2018 15:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/12/2017 16:19

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801940-77.2025.8.15.0751

Herval Industria de Moveis, Colchoes e E...

Uniart Fabrica de Estofados LTDA

Advogado: Carlos Emilio Jung

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/04/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0803097-84.2024.8.15.0601

Rosa Paulino da Silva

Abamsp - Associacao Beneficente de Auxil...

Advogado: Felipe Simim Collares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/09/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0840928-40.2024.8.15.2001

Gildo Gomes Lourenco

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Giordano Bruno Linhares de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/07/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0801064-70.2025.8.15.0251

Angelina Maria da Silva Pereira

Banco Cbss S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/01/2025 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0809845-55.2025.8.15.0001

Vanessa Ferreira da Silva Barbosa

Rondinela Tavares dos Santos

Advogado: Flavio Cavalcanti de Luna Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/03/2025 15:52

Exibir Processo