10/09/2025 13:01

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:41

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0806780-30.2024.8.15.0731 Autor: EDILEUSO ELIAS DE SOUZA Ré(u): BANCO AGIBANK S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:04

Expedição de Mandado.
09/07/2025 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:58

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 15:56

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/04/2025 11:05

Conclusos ao Juiz Leigo
17/03/2025 12:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/03/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
14/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:42

Decorrido prazo de EDILEUSO ELIAS DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:57

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:57

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 20:42

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 12:43

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:01

Juntada de informação
12/02/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/03/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
18/11/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:44

Juntada de Informações
18/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:31

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 09:31

Conclusos ao Juiz Leigo
18/11/2024 09:31

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 18/11/2024 09:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
14/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 08:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/10/2024 00:28

Decorrido prazo de EDILEUSO ELIAS DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 14:17

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 22:50

Expedição de Mandado.
20/09/2024 22:50

Expedição de Carta.
20/09/2024 22:29

Juntada de comunicações
20/09/2024 22:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 18/11/2024 09:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
19/09/2024 09:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 12:40

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
13/09/2024 01:16

Decorrido prazo de EDILEUSO ELIAS DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 11:40

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 12:22

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:58

Juntada de documento de comprovação
18/06/2024 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 10:30

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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