27/08/2025 16:56

Conclusos para julgamento
27/08/2025 03:51

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DUARTE em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:51

Decorrido prazo de SUENIA DE CARVALHO SILVA em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:51

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 02:51

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 02:51

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 02:51

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Processo: 0801582-23.2025.8.15.0231 AUTOR: SUENIA DE CARVALHO SILVA REU: BANCO AGIBANK S/A DECISÃO

Vistos.

Diante dos documentos juntados pela parte autora, concedo-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.

A parte autora alega que são indevidos os descontos em sua conta bancária/benefício previdenciário, pois não pactuou negócio jurídico com a parte promovida.

Além disso, relata que os descontos são realizados há certo tempo.

Destarte, em razão dos descontos serem deveras pretéritos, neste momento processual, indefiro o pedido de tutela provisória requerida na inicial, por não restar caracterizados os requisitos do art. 300 do CPC.

Por outro lado, inverto o ônus da prova e determino que a parte demandada comprove a existência de relação contratual válida entre as partes, anexando aos autos, junto com a contestação, documento que comprove a contração/solicitação dos serviços impugnados.

Considerando o comparecimento espontâneo do réu, que já apresentou contestação nos autos, bem ainda, diante da apresentação de impugnação pela parte autora, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, inclusive, sobre a necessidade da produção dessas provas para influir eficazmente no julgamento da causa.

Com a manifestação das partes, conclusos os autos para decisão.

Se não houver manifestação, façam os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente.

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
15/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:09

Juntada de Petição de réplica
02/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:34

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 10:31

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
10/06/2025 10:31

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUENIA DE CARVALHO SILVA (*36.***.*40-00).
28/05/2025 09:43

Determinada a emenda à inicial
24/05/2025 02:37

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/05/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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