01/09/2025 11:57

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2025 01:49

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a defesa para juntar aos autos da guia de execução penal distribuída no SEEU SOB N. 9000012-97.2025.8.15.0321 (SEEU), a petição do id n. 115183475, para possibilitar a apreciação do pedido nos autos corretos. 2.Posteriormente, retornem os autos ao arquivo, salientando que o pedido de transferência de cumprimento de pena será apreciado nos autos da guia de execução penal n. 9000012-97.2025.8.15.0321 (SEEU).
21/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 12:53

Juntada de comunicações
30/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:17

Juntada de documento de comprovação
13/06/2025 15:12

Juntada de Guia de Execução Penal
13/06/2025 14:21

Juntada de Guia de Execução Penal
06/05/2025 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 10:50

Juntada de cálculos
16/04/2025 15:11

Recebidos os autos
16/04/2025 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Santa Luzia.
03/04/2025 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
03/04/2025 13:24

Juntada de Informações
03/04/2025 13:23

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 02:38

Decorrido prazo de BRENA VANESSA NOBREGA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 15:41

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
28/01/2025 01:23

Decorrido prazo de BRENA VANESSA NOBREGA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de GIBRAN MONTTE DE AZEVEDO SANTOS em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:07

Juntada de Petição de cota
01/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:56

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 13:21

Conclusos para julgamento
25/06/2024 14:28

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:48

Juntada de Petição de alegações finais
06/05/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:18

Juntada de Petição de alegações finais
24/04/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:25

Juntada de Informações
09/04/2024 15:09

Juntada de ata da audiência
09/04/2024 13:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/04/2024 10:00 Vara Única de Santa Luzia.
15/02/2024 18:00

Decorrido prazo de INGRYD GABRIELE SANTOS TEOFILO em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 09:27

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 01:07

Decorrido prazo de IEDA ALVES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:37

Decorrido prazo de BONIFACIO MARQUES DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DA NOBREGA FILHO em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 07:16

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 16:52

Juntada de Petição de comunicações
19/01/2024 06:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 06:13

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 06:10

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 11:11

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 09:21

Juntada de Petição de cota
15/01/2024 14:55

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:55

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:55

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:55

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:55

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2024 10:00 Vara Única de Santa Luzia.
15/12/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 19:54

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:47

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 06:38

Conclusos para despacho
20/11/2023 19:15

Juntada de Petição de resposta
13/11/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 08:53

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 14:52

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:51

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/10/2023 10:02

Recebida a denúncia contra BRENA VANESSA NOBREGA DA SILVA - CPF: *23.***.*07-00 (INDICIADO)
31/10/2023 06:01

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:29

Juntada de Petição de denúncia
17/10/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:13

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:46

Determinada Requisição de Informações
02/10/2023 12:34

Juntada de Petição de cota
02/10/2023 06:05

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:21

Juntada de Petição de cota
20/09/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:58

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:18

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:58

Prorrogado prazo de conclusão
30/05/2023 06:55

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:25

Juntada de Petição de cota
26/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:07

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:35

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Santa Luzia em 17/05/2023 23:59.
30/01/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 07:47

Conclusos para despacho
27/01/2023 13:06

Juntada de Petição de cota
26/01/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 07:22

Conclusos para despacho
24/01/2023 03:50

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Santa Luzia em 23/01/2023 23:59.
04/09/2022 22:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 07:00

Conclusos para despacho
01/09/2022 16:11

Juntada de Petição de cota
31/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:42

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:13

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Santa Luzia em 17/08/2022 23:59.
29/04/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 06:26

Conclusos para despacho
27/04/2022 15:46

Juntada de Petição de Cota-2022-0000677343.pdf
07/04/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 08:06

Conclusos para despacho
05/04/2022 05:45

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Santa Luzia em 04/04/2022 23:59:59.
18/11/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 17:09

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:56

Juntada de Petição de Cota-2021-0001666474.pdf
21/10/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:18

Juntada de informação
20/10/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 15:56

Conclusos para despacho
20/10/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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