TJPB - 0800483-24.2017.8.15.0061
1ª instância - 1ª Vara Mista de Araruna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 05:09
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 04:51
Publicado Expediente em 03/06/2025.
-
03/06/2025 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
02/06/2025 00:03
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 10:35
Transitado em Julgado em 27/05/2025
-
05/05/2025 20:06
Juntada de Petição de manifestação
-
10/04/2025 15:21
Determinada Requisição de Informações
-
07/04/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 09:46
Juntada de Certidão
-
08/03/2025 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 07/03/2025 23:59.
-
14/02/2025 10:44
Homologada a Transação
-
10/02/2025 07:39
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 12:32
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 17:37
Determinada Requisição de Informações
-
07/01/2025 08:30
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 18:47
Juntada de Petição de manifestação
-
06/09/2024 05:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 16:05
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
02/09/2024 08:11
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 21:37
Juntada de Petição de manifestação
-
05/08/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 07:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/07/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 17:13
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 09:15
Determinada Requisição de Informações
-
03/06/2024 08:18
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 22:36
Juntada de Petição de réplica
-
05/04/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 14:07
Determinada Requisição de Informações
-
01/04/2024 08:47
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 09:59
Juntada de Petição de contestação
-
26/03/2024 08:47
Juntada de Petição de contestação
-
16/02/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 09:11
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
16/02/2024 07:57
Decorrido prazo de PAULO ESEQUIEL TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.
-
09/10/2023 00:01
Publicado Edital em 09/10/2023.
-
07/10/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
06/10/2023 00:00
Edital
Comarca de 1ª Vara Mista de Araruna – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 30 dias.
Processo nº 0800483-24.2017.8.15.0061.
Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - DANO AO ERÁRIO.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Araruna, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de PAULO ESEQUIEL TEIXEIRA, CPF XXX.152.784-XX,pelos fatos constantes na petição inicial id 9508809.
Através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 30 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 1ª Vara Mista de Araruna-Pb, 5 de outubro de 2023.
Eu, VIVIANY C.
R.
DA S.
CABRAL, Técnico Judiciário desta vara, o digitei.
CLARA DE FARIA QUEIROZ, Juiz(a) de Direito. -
05/10/2023 04:37
Expedição de Edital.
-
22/09/2023 12:34
Determinada a citação de PAULO ESEQUIEL TEIXEIRA - CPF: *01.***.*78-00 (REU)
-
22/09/2023 12:34
Deferido o pedido de
-
17/09/2023 16:42
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 14:57
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 08:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2023 08:34
Juntada de Petição de diligência
-
17/07/2023 13:15
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 17:02
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 08:45
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 12:59
Juntada de Petição de contestação
-
18/05/2023 22:39
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2023 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2023 17:15
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
23/03/2023 12:36
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 08:29
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1199
-
20/02/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 23:24
Juntada de Petição de manifestação
-
30/01/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 10:06
Juntada de inteiro teor
-
02/06/2022 12:00
Juntada de Petição de informação
-
31/05/2022 10:39
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 08:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
-
02/05/2022 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 11:18
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 11:09
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
30/04/2022 04:27
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2022 23:59:59.
-
26/03/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 20:54
Juntada de Petição de manifestação-2022-0000323920.pdf
-
12/12/2021 04:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 14:57
Juntada de Petição de cota
-
06/12/2021 09:19
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 08:49
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
30/11/2021 03:57
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/11/2021 23:59:59.
-
30/11/2021 03:32
Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY CAMARA em 29/11/2021 23:59:59.
-
29/11/2021 18:54
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2021 08:00
Conclusos para despacho
-
09/10/2021 18:20
Juntada de Petição de cota
-
09/10/2021 02:32
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/10/2021 23:59:59.
-
15/09/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 10:25
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2021 09:01
Conclusos para despacho
-
05/09/2021 15:02
Juntada de Petição de cota
-
11/08/2021 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 15:54
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 17:54
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 13:46
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 08:24
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2021 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2021 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 10:15
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 15:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2021 15:05
Juntada de diligência
-
17/05/2021 10:53
Expedição de Mandado.
-
17/05/2021 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 18:29
Juntada de Petição de parecer
-
10/05/2021 09:48
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 13:32
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
04/05/2021 03:58
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 07:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2021 07:41
Juntada de Petição de diligência
-
05/04/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 15:53
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 19:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/11/2020 19:40
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2020 12:28
Mandado devolvido para redistribuição
-
12/11/2020 12:28
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2020 12:27
Mandado devolvido para redistribuição
-
12/11/2020 12:27
Juntada de Petição de diligência
-
27/10/2020 08:19
Expedição de Mandado.
-
27/10/2020 08:17
Expedição de Mandado.
-
26/10/2020 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2020 07:35
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 18:34
Juntada de Petição de cota
-
22/10/2020 18:32
Juntada de Petição de cota
-
14/09/2020 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 19:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2020 19:24
Juntada de Petição de diligência
-
09/09/2020 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 09:14
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 07:22
Juntada de Certidão
-
01/09/2020 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 31/08/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 21:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2020 21:27
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2020 17:38
Mandado devolvido para redistribuição
-
23/08/2020 17:38
Juntada de Petição de diligência
-
19/08/2020 09:58
Expedição de Mandado.
-
07/08/2020 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2020 13:16
Juntada de Petição de diligência
-
03/07/2020 09:37
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 09:57
Expedição de Mandado.
-
26/06/2020 09:52
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 10:49
Conclusos para despacho
-
07/06/2020 14:51
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
05/06/2020 00:38
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/06/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2020 14:59
Juntada de Certidão
-
24/04/2020 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2020 20:51
Conclusos para despacho
-
18/04/2020 10:13
Juntada de Certidão
-
29/01/2020 11:42
Juntada de Certidão
-
07/12/2019 13:18
Juntada de Certidão
-
06/12/2019 00:14
Decorrido prazo de SILVANA DE AZEVEDO TARGINO em 05/12/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 12:50
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 12:46
Juntada de Certidão
-
01/12/2019 15:48
Juntada de Carta precatória
-
01/12/2019 15:47
Juntada de Carta precatória
-
13/11/2019 20:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2019 12:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2019 14:49
Expedição de Mandado.
-
07/11/2019 14:36
Expedição de Mandado.
-
07/11/2019 14:31
Expedição de Mandado.
-
05/11/2019 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2019 12:29
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 16:36
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2019 03:56
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2019 09:20
Juntada de Certidão
-
05/09/2019 00:29
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/09/2019 23:59:59.
-
27/03/2019 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2019 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2019 17:24
Conclusos para despacho
-
13/03/2019 23:21
Juntada de Petição de cota
-
01/03/2019 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2019 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2019 14:01
Conclusos para despacho
-
31/01/2019 10:59
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2019 22:10
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2018 14:26
Juntada de documento de comprovação
-
08/08/2018 13:40
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2018 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2018 10:49
Conclusos para despacho
-
08/08/2018 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2018 14:56
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2018 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2018 10:43
Conclusos para despacho
-
12/04/2018 10:43
Juntada de Certidão
-
12/04/2018 08:44
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2018 08:37
Juntada de Certidão
-
01/11/2017 10:35
Juntada de Certidão
-
20/09/2017 13:20
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2017 11:49
Juntada de Carta precatória
-
13/09/2017 10:35
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2017 08:35
Juntada de Carta precatória
-
12/09/2017 15:25
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2017 13:01
Juntada de Carta precatória
-
06/09/2017 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2017 12:49
Conclusos para decisão
-
01/09/2017 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2017
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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