10/09/2025 04:28

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:33

Juntada de Petição de parecer
05/09/2025 00:43

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME Processo n.º 0806278-93.2025.8.15.0331 DESPACHO Vistos etc.

Dê-se vista dos autos ao i.

Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, titular da ação penal (Comarca de Santa Rita/PB), para ciência e manifestação acerca do prosseguimento da presente Ação Penal Privada Subsidiária da Pública - queixa crime, no prazo legal, devendo ser ressaltado que a distribuição entre Promotores de Justiça é atribuição do próprio Ministério Público, o qual deve zelar pela correta remessa entre seus membros, evitando assim prejuízo processual.

Por fim, defiro a habilitação nos autos.

Serve o presente como ofício, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça.

João Pessoa/PB, (datado e assinado digitalmente).

MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBÁ Juíza de Direito – 1ª Vara Regional das Garantias
03/09/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:11

Determinada diligência
19/08/2025 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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