09/09/2025 14:33

Publicado Expediente em 09/09/2025.
09/09/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R.

Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 PROCESSO: 0800021-29.2025.8.15.0371 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A)/CREDOR(A)/EXEQUENTE: MARIA VILANY DO NASCIMENTO SOUSA e outros RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): Estado da Paraiba INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica a Fazenda Pública intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 535 do CPC), podendo arguir: “I – falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II – ilegitimidade de parte; III – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV – excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V – incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI – qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.”.

Fica, desde já, o ente público advertido de que a falta de impugnação acarretará a imediata requisição de precatório ao Tribunal e/ou a expedição de RPV (conforme o caso), consoante § 3º do mesmo art. 535 do CPC.

Caso o executado discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 535, § 2º).

Sousa (PB), 4 de setembro de 2025. (FRANCISCA MARTA VIEIRA DE ALMEIDA QUEIROZ) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica
04/09/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:04

Outras Decisões
25/08/2025 07:01

Conclusos para decisão
25/08/2025 07:01

Processo Desarquivado
25/08/2025 07:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2025 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 07:39

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 02:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:34

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:34

Decorrido prazo de DEBORA ALINE SANTOS ALVES em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 05:14

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 14:56

Juntada de Petição de cota
04/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:55

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
01/05/2025 08:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/04/2025 23:59.
25/02/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 01:08

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:08

Decorrido prazo de DEBORA ALINE SANTOS ALVES em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:56

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.
21/01/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:09

Juntada de Petição de réplica
17/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/01/2025 14:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/01/2025 14:18

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
03/01/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 16:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830411-25.2025.8.15.0001

Italo de Oliveira Santos

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Cesar Augusto Dal Maso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0800439-20.2022.8.15.0161

Banco Bradesco

Jurandir de Azevedo

Advogado: Fellipe Portinari de Lima Macedo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2024 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0806129-54.2024.8.15.0001

Marco Antonio Pereira Guimaraes

Brave Assessoria de Recursos Humanos Ltd...

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/03/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0800439-20.2022.8.15.0161

Jurandir de Azevedo

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/03/2022 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0815868-54.2024.8.15.0000

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Denis Felipe do Carmo da Silva Venancio ...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/07/2024 20:26

Exibir Processo