09/09/2025 15:19

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 15:19

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803761-64.2024.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES CIRILO DE ANDRADE POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por MARIA DE LOURDES CIRILO DE ANDRADE em face de BANCO BRADESCO.

As partes peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial em relação aos processos 0803756-42.2024.8.15.0521 e 0803761-64.2024.8.15.0521 . É o relatório.

Decido.

No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

A homologação é imprescindível, no caso, para conferir eficácia à avença celebrada.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência dos respectivos advogados.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes no ID n. 110920394, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do CPC.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE as partes.

Com a realização do depósito em conta judicial, desde já AUTORIZO a expedição de alvará em favor da parte promovente, independentemente de nova conclusão, observando que só competirá a expedição de alvará em um dos processos aos quais foram celebrado o acordo, sob pena de enriquecimento ilícito.

Deste modo, determino que antes da expedição do alvará seja observado se já foi expedido alvará nos autos do outro processo, tudo mediante certidão em ambos os autos.

Fica a parte demandada INTIMADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de inscrição no SERASAJUD, protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial).

O valor do acordo será depositado em conta de titularidade do autor.

Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução.

Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado.

Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos.

Cumpra-se com atenção.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito
04/09/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:17

Transitado em Julgado em 21/07/2025
04/09/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:01

Homologada a Transação
19/05/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:17

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:17

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CIRILO DE ANDRADE em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:53

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:31

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 01:52

Publicado Expediente em 08/04/2025.
08/04/2025 01:52

Publicado Expediente em 08/04/2025.
04/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:46

Juntada de Petição de réplica
12/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:44

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 03:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 10:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/11/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 10:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES CIRILO DE ANDRADE - CPF: *82.***.*67-77 (AUTOR).
25/10/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002297-29.2014.8.15.0411

Tereza Beserra da Conceicao

Banco do Brasil

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0833519-76.2025.8.15.2001

Reserva Jardim America

Carlos Alexandre Barbosa Sobreira

Advogado: Dalita Cristina Sampaio de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2025 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0805370-13.2025.8.15.0371

Inacio Davi Gomes

Municipio de Santa Cruz

Advogado: Jose Duarte Evangelista

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/06/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0836921-68.2025.8.15.2001

Louise Fabiola Melo de Menezes

Matheus Smith Leal

Advogado: Charles Leandro Oliveira Noiola

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/06/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0833928-57.2022.8.15.2001

Rosil Marinho Pereira

Estado da Paraiba

Advogado: Renata Orange Goncalves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/06/2022 17:32

Exibir Processo