07/05/2025 09:07

Baixa Definitiva
07/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/05/2025 07:34

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ANDRE FRANCISCO RIBEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2025 23:59.
19/03/2025 14:25

Determinada diligência
19/03/2025 14:25

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
19/03/2025 14:25

Voto do relator proferido
17/03/2025 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ANDRE FRANCISCO RIBEIRO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 08:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:05

Decorrido prazo de ANDRE FRANCISCO RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
16/12/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 20:42

Voto do relator proferido
02/12/2024 20:42

Determinada diligência
02/12/2024 20:42

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
02/12/2024 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 15:17

Juntada de Certidão de julgamento
07/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 13:02

Determinada diligência
04/10/2024 13:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:47

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:04

Decorrido prazo de LUCAS FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:25

Juntada de Petição de agravo (interno)
23/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:55

Determinada diligência
23/07/2024 12:55

Voto do relator proferido
23/07/2024 12:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
22/07/2024 15:03

Juntada de Certidão de julgamento
22/07/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2024 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2024 11:42

Determinada diligência
10/04/2024 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2024 08:09

Conclusos para despacho
09/04/2024 08:09

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:08

Recebidos os autos
08/04/2024 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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