03/09/2025 01:34

Publicado Decisão em 02/09/2025.
03/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803455-29.2023.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mamanguape, datado e assinado pelo sistema JUIZ(A) DE DIREITO
29/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
10/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2024 10:31

Juntada de diligência
28/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2024 23:59.
19/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 07:48

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:17

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:13

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0961-05 (REU)
07/05/2024 14:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA DE JESUS MONTEIRO DE ALENCAR - CPF: *82.***.*27-34 (AUTOR).
15/12/2023 01:00

Decorrido prazo de MARCIA DE JESUS MONTEIRO DE ALENCAR em 14/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:20

Juntada de Petição de informações prestadas
14/11/2023 22:05

Conclusos para despacho
14/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIA DE JESUS MONTEIRO DE ALENCAR (*82.***.*27-34).
14/11/2023 18:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
16/10/2023 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803693-86.2025.8.15.0131

Geraldo da Silva Otica

Jose Santana de Sousa

Advogado: Renato Marlis de Abreu Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0801039-07.2020.8.15.0001

Frederico Pedro Figueiredo Fernandes da ...

Banco do Brasil

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/01/2020 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0804005-64.2025.8.15.0001

Maria Emiliana Rodrigues Pereira

Maria Vilma Sousa Silva

Advogado: Wesley Holanda Albuquerque

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2025 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0800358-63.2024.8.15.0141

Genilson Bezerra Cavalcanti

Municipio de Catole do Rocha

Advogado: Mikaelly Rayanne Dantas da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/01/2024 00:09

Exibir Processo

Processo nº 0803535-65.2024.8.15.0131

Dhiego Alves Viana de Oliveira

Tetris Engenharia e Servicos LTDA

Advogado: Daniel Moura Gouveia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/06/2024 17:01

Exibir Processo