24/01/2024 15:50

Decorrido prazo de CINE ELI PARAIBA CINEMAS LTDA em 23/01/2024 23:59.
11/12/2023 01:47

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 01:47

Cancelada a Distribuição
29/11/2023 00:06

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0852896-04.2023.8.15.2001 AUTOR: CINE ELI PARAIBA CINEMAS LTDA REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

Vistos etc.

Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório.

Passa-se a decisão.

O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação.

Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação.

Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Juiz(a) de Direito João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica
23/11/2023 11:20

Extinto o processo por desistência
23/11/2023 11:04

Conclusos para julgamento
09/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:14

Publicado Despacho em 06/11/2023.
02/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852896-04.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
31/10/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:14

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:15

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0852896-04.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: CINE ELI PARAIBA CINEMAS LTDA REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais e demais despesas de ingresso, nos termos do art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito
05/10/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:24

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CINE ELI PARAIBA CINEMAS LTDA (28.***.***/0001-85).
28/09/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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