TJPB - 0800164-80.2022.8.15.2001

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMNIO RESIDENCIAL JARDINS DO SUL

CNPJ: 05.979.796/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RANGELIO COSTA BRITO

CPF *27.***.*12-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/02/2024 08:31

Decorrido prazo de CONDOMNIO RESIDENCIAL JARDINS DO SUL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:25

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 07:25

Transitado em Julgado em 15/02/2024
29/01/2024 00:13

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0800164-80.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMNIO RESIDENCIAL JARDINS DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA THARCIANA DE MACEDO - PB15435 Promovido(a): EXECUTADO: RANGELIO COSTA BRITO SENTENÇA Vistos, etc.

Compulsando os autos, vê-se que foram realizadas as consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, implicando no esgotamento dos meios de solicitação de informações à disposição desse juízo.

A parte exequente requereu nova tentativa de penhora via Sisbajud, com repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Porém, não indicou modificação da situação econômica do executado para efeito de novas diligências.

A reiteração de pesquisas de forma automática e sem motivos que a justifiquem, além de ser inócua, constitui transferência do ônus de localizar bens penhoráveis aptos a satisfazer o crédito do exequente para o juízo.

Dessa forma, está atendido o dever de cooperação do juízo, devendo a partir de então o credor apresentar bens à penhora ou justificar, com elementos novos, a necessidade de renovação da pesquisa.

Portanto, indefiro o pedido e extingo a presente execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, pela inexistência de bens penhoráveis da parte devedora: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifei).

ISTO POSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor do autor/exequente, observados os requisitos do artigo 517, § 2º do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente, intime-se apenas o exequente, tendo em vista a ausência de interesse recursal da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
24/01/2024 17:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/12/2023 18:24

Conclusos para despacho
10/12/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:22

Decorrido prazo de CONDOMNIO RESIDENCIAL JARDINS DO SUL em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0800164-80.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMNIO RESIDENCIAL JARDINS DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA THARCIANA DE MACEDO - PB15435 Promovido(a): EXECUTADO: RANGELIO COSTA BRITO DESPACHO Vistos, etc.

Segundo a certidão imobiliária do id78842954, o imóvel é de propriedade da Caixa Econômica Federal, não havendo indicação na certidão em tela que o Executado seja o devedor fiduciante.

Assim, diga a parte autora, em 10 (dez) dias, indicando meios de se prosseguir com a Execução, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
19/11/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:37

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:25

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0800164-80.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMNIO RESIDENCIAL JARDINS DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA THARCIANA DE MACEDO - PB15435 Promovido(a): EXECUTADO: RANGELIO COSTA BRITO DESPACHO Vistos, etc.

Segundo a certidão imobiliária do id anterior, o imóvel é de propriedade da Caixa Econômica Federal.

Intime-se o autor para se manifestar em 05 (cinco) dias, indicando meios de se prosseguir com a Execução.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
01/10/2023 22:50

Determinada Requisição de Informações
11/09/2023 08:34

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:23

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
03/09/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 00:43

Decorrido prazo de CONDOMNIO RESIDENCIAL JARDINS DO SUL em 19/07/2023 23:59.
10/07/2023 09:42

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:10

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 12:39

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 09:21

Expedição de Mandado.
16/05/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 08:36

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:57

Conclusos para despacho
09/03/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/11/2022 10:52

Expedição de Mandado.
16/11/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:12

Conclusos para despacho
28/09/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 18:29

Juntada de Certidão
26/08/2022 09:51

Juntada de Ofício
25/08/2022 17:18

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:36

Conclusos para despacho
14/08/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 14:35

Conclusos para despacho
08/07/2022 09:46

Juntada de Certidão
08/07/2022 01:09

Decorrido prazo de CAMILA THARCIANA DE MACEDO em 07/07/2022 23:59.
09/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:20

Juntada de Certidão
09/05/2022 16:57

Juntada de documento de comprovação
09/05/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 08:19

Conclusos para despacho
15/04/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2022 10:30

Juntada de diligência
31/01/2022 09:55

Expedição de Mandado.
28/01/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:41

Conclusos para despacho
25/01/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 12:31

Conclusos para despacho
04/01/2022 19:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/01/2022 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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