TJPB - 0801526-13.2018.8.15.0141

1ª instância - 1ª Vara Mista de Catole do Rocha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERALDA HELENA DA SILVA LIMA

Advogados

PRISCILLA RAYANE DE MATOS SILVA

OAB: 205837/MG

CPF *03.***.*02-59

Polo Passivo

Partes

RENATO DA COSTA SILVA

CPF *03.***.*69-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 03:16

    Publicado Expediente em 09/09/2025.

  • 10/09/2025 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0801526-13.2018.8.15.0141 EXEQUENTE: GERALDA HELENA DA SILVA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA RAYANE DE MATOS SILVA - MG205837 EXECUTADO: RENATO DA COSTA SILVA DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO O executado fora condenado a retirar as caixas de esgoto irregulares que ultrapassam seu terreno e invade o da autora, bem como a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, conforme sentença proferida nestes autos (ID 57822612).

    Intimado, em 08.10.2024, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, o executado informou à Oficiala de Justiça que retirou as caixas de esgoto (ID 101615097).

    Em contrapartida, a autora, em 07.12.2024 noticiou que as caixas não foram removidas da sua propriedade (ID 105017015).

    Por sua vez, o executado, através da Defensoria Pública, informou que a obrigação foi cumprida e que não há débito remanescente (ID 111283868).

    Pois bem.

    Observada as informações controversas apresentadas pelas partes associada ao decurso de 10 (dez) meses entre a comunicação do suposto descumprimento da determinação judicial e o presente momento, INTIME-SE Geralda Helena da Silva Lima para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve a retirada das caixas de esgoto.

    Persistindo a alegação do descumprimento da obrigação em questão, determino que o(a) Oficial(a) de Justiça se dirija até o local e certifique nestes autos se houve a retirada dos referidos objetos.

    No que concerne à obrigação de pagar, verifico que o extrato comprobatório do bloqueio realizado em contas bancárias do executado não fora anexado ao despacho de ID 110955404.

    Além disso, constato que não houve a sua intimação pessoal acerca da constrição.

    Assim, apesar da manifestação da Defensoria Pública, considerando que o art. 841, §2º, do CPC prevê que, formalizada a penhora, o devedor deve ser intimado pessoalmente, quando não constituído patrono nos autos, INTIME-SE, pessoalmente, Renato da Costa Silva para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que (a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do CPC).

    Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

    CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

    ENDEREÇOS: Nome: GERALDA HELENA DA SILVA LIMA Endereço: à Rua Cosme Vicente da Penha, 176, CENTRO, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Advogado: PRISCILLA RAYANE DE MATOS SILVA OAB: MG205837 Endereço: DOS ROQUES, 00, CENTRO, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Nome: RENATO DA COSTA SILVA Endereço: Rua Cosme Vicente da Penha, 176,, CENTRO, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000

  • 05/09/2025 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 10:48

    Determinada diligência

  • 12/06/2025 17:53

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 17:16

    Decorrido prazo de PRISCILLA RAYANE DE MATOS SILVA em 16/05/2025 23:59.

  • 21/04/2025 19:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/04/2025 04:17

    Publicado Expediente em 15/04/2025.

  • 16/04/2025 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 13/04/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2025 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2024 23:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2024 00:33

    Decorrido prazo de GERALDA HELENA DA SILVA LIMA em 19/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 11:16

    Juntada de Petição de cota

  • 08/10/2024 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 10:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/09/2024 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 10:03

    Determinada diligência

  • 20/09/2024 10:03

    Outras Decisões

  • 20/05/2024 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2024 00:47

    Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 10/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 01:02

    Decorrido prazo de GERALDA HELENA DA SILVA LIMA em 29/01/2024 23:59.

  • 09/01/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 09:56

    Determinada diligência

  • 06/12/2023 09:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2023 09:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/06/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:54

    Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 20/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 09:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/05/2023 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2023 18:18

    Outras Decisões

  • 09/02/2023 01:19

    Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 06/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 08:13

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/01/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 00:52

    Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 13/10/2022 23:59.

  • 06/09/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2022 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2022 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 17:27

    Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/08/2022 07:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 05:16

    Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 22/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2022 08:29

    Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 15/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 28/06/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 16:05

    Transitado em Julgado em 13/06/2022

  • 15/06/2022 02:13

    Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 13/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 09:24

    Decorrido prazo de GERALDA HELENA DA SILVA LIMA em 10/06/2022 23:59.

  • 05/05/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 10:24

    Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

  • 16/03/2022 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2022 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 07:49

    Juntada de Petição de cota

  • 19/08/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 08:41

    Retificado o movimento Conclusos para julgamento

  • 16/08/2021 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2021 15:41

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/08/2021 09:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 13/08/2021 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 09:34

    Juntada de diligência

  • 13/08/2021 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 13:31

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/08/2021 09:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 24/06/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 06:03

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 03:20

    Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 05:49

    Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 04:09

    Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 14/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 03:33

    Decorrido prazo de GERALDA HELENA DA SILVA LIMA em 10/05/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 03:11

    Decorrido prazo de GERALDA HELENA DA SILVA LIMA em 19/04/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 14:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/04/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/04/2021 04:26

    Decorrido prazo de RENATO DA COSTA SILVA em 06/04/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2021 16:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2021 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 15:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/03/2021 10:21

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 00:18

    Decorrido prazo de GERALDA HELENA DA SILVA LIMA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 11/12/2020 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2020 13:10

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/11/2020 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 09:05

    Juntada de comunicações

  • 03/12/2019 08:56

    Juntada de comunicações

  • 02/09/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 23/04/2019 09:23

    Audiência justificação realizada para 23/04/2019 09:15 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 11/03/2019 13:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/03/2019 13:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/03/2019 13:34

    Audiência justificação designada para 23/04/2019 09:15 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 28/02/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 21/08/2018 06:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 20:42

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 20:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801077-56.2016.8.15.0131

Itamar Batista da Silva

Xico Galego

Advogado: Ramon Izidro de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0800373-21.2024.8.15.0371

Maria Adelice Avelino

Municipio de Sousa

Advogado: Danielle Cristina Oliveira Figueiredo Pr...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0800373-21.2024.8.15.0371

Municipio de Sousa

Maria Adelice Avelino

Advogado: Danielle Cristina Oliveira Figueiredo Pr...

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/12/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0816810-93.2018.8.15.0001

Davi Emanuel Gouveia Moreira

Gerson Jonatham Moreira

Advogado: Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/10/2018 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0804345-73.2025.8.15.0141

Jose Simoes da Silva Junior

3A Vara Mista da Comarca de Catole do Ro...

Advogado: Vinicius Fernandes de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2025 15:50

Exibir Processo