TJPB - 0021145-47.2007.8.15.0011
1ª instância - 7ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:03
Publicado Despacho em 10/09/2025.
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10/09/2025 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0021145-47.2007.8.15.0011 DESPACHO Vistos etc.
O presente feito foi suspenso por força da determinação do Supremo Tribunal Federal nos Temas de Repercussão Geral nºs 264, 265 e 285, os quais tratam das controvérsias jurídicas relativas aos expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança, decorrentes dos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Ocorre que tais temas foram definitivamente julgados pelo Supremo Tribunal Federal, encerrando-se a repercussão geral sobre a matéria, o que afasta a razão de suspensão anteriormente decretada.
Além disso, cumpre destacar que, no âmbito da ADPF 165, o Supremo Tribunal Federal homologou acordo coletivo firmado entre instituições financeiras, a Advocacia-Geral da União (representando o Banco Central) e entidades de defesa dos poupadores, com o objetivo de solucionar, por via consensual, as milhares de demandas judiciais ainda em trâmite sobre o tema.
Esse acordo: estabelece critérios objetivos para apuração dos valores devidos; fixa prazos e formas de pagamento facilitadas; e pode ser aderido por meio eletrônico, inclusive com a representação por advogados já constituídos nos autos.
Diante disso, revogo a suspensão anteriormente decretada e determino o regular prosseguimento do feito.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se expressamente sobre o interesse na adesão ao acordo homologado pelo STF na ADPF 165, podendo, se desejarem, apresentar os documentos necessários e/ou proposta de autocomposição nos moldes do acordo.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento da demanda.
Cumpra-se.
Campina Grande, data da assinatura eletrônica.
AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito -
08/09/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 12:48
Outras Decisões
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15/08/2025 22:39
Juntada de provimento correcional
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23/10/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 12:44
Conclusos para despacho
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01/10/2024 03:08
Decorrido prazo de EDSON PEREIRA BACALHAU em 30/09/2024 23:59.
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13/09/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 19:33
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 08:30
Conclusos para despacho
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20/05/2024 19:59
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 02:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/05/2024 23:59.
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24/04/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 09:52
Determinada diligência
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22/04/2024 13:58
Conclusos para despacho
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11/05/2023 17:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
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20/01/2023 14:50
Conclusos para despacho
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20/01/2023 14:46
Juntada de Certidão
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13/12/2022 14:56
Deferido o pedido de
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02/09/2022 09:14
Conclusos para despacho
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30/08/2022 07:32
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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01/07/2021 01:08
Decorrido prazo de EDSON PEREIRA BACALHAU em 30/06/2021 23:59:59.
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17/06/2021 01:39
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/06/2021 23:59:59.
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25/05/2021 10:10
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 10:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 264)
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26/02/2021 16:35
Conclusos para despacho
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26/02/2021 15:10
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/02/2021 23:59:59.
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04/02/2021 11:13
Juntada de Petição de petição
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03/02/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2021 11:18
Conclusos para despacho
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03/02/2021 11:15
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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03/02/2021 03:32
Decorrido prazo de EDSON PEREIRA BACALHAU em 01/02/2021 23:59:59.
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25/01/2021 15:58
Juntada de Petição de certidão
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05/10/2020 20:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/10/2020 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2020 14:09
Conclusos para despacho
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13/08/2020 00:47
Juntada de Petição de petição
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17/07/2020 18:40
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2020 19:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2020 18:49
Conclusos para julgamento
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27/03/2020 11:49
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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19/03/2019 17:10
Conclusos para despacho
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06/03/2019 02:09
Juntada de Petição de petição
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20/02/2019 02:42
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2019 23:59:59.
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18/02/2019 16:32
Juntada de Petição de petição
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11/02/2019 17:03
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2019 17:02
Ato ordinatório praticado
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20/12/2018 14:31
Juntada de Petição de petição
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02/10/2018 12:18
Processo migrado para o PJe
-
19/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
-
19/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2018 NF 69/18
-
19/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 09/2018 18:21 TJECGF3
-
15/02/2016 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 05: 02/2016
-
10/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2015 CERTIFICADO
-
10/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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08/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2014
-
20/05/2014 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 20: 05/2014
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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09/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2013
-
10/08/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10082011
-
10/08/2011 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 10082011
-
08/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082011
-
08/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08082011
-
08/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08082011 NF 102: 11
-
15/02/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15022011
-
15/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022011
-
08/10/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08102010
-
08/10/2010 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 08122010
-
06/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06102010 NF 88: 10
-
10/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092010
-
10/09/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10092010
-
03/11/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29102009
-
03/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112009
-
26/10/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 26102009
-
20/10/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20102009 006592PB
-
19/10/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18102009
-
15/10/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15102009 NF 98: 9
-
20/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082009
-
20/08/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20082009
-
07/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102008
-
07/10/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07102008
-
07/10/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07102008
-
07/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102008
-
29/05/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27052008
-
29/05/2008 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 28052008
-
29/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052008
-
16/05/2008 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16052008
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16/05/2008 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 28052008
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07/05/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07052008
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07/05/2008 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 28052008
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05/05/2008 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 05052008
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05/05/2008 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 28052008
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29/04/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29042008
-
29/04/2008 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 29042008
-
25/04/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25042008 NF 28: 8
-
24/04/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240420082BANCO DO BRAS
-
24/04/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24042008
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22/04/2008 00:00
Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 28052008 1400
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22/04/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22042008
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15/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042008
-
15/04/2008 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 15042008AUDIE
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01/04/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01042008
-
01/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042008
-
11/03/2008 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 11032008
-
06/03/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 06032008
-
29/02/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 29022008 006592PB
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25/02/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24022008
-
21/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022008
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21/02/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21022008
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21/02/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21022008 NF 11: 8
-
07/02/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022008
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01/02/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01022008
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16/01/2008 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 14012008
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14/12/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14122007
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07/12/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071220071BANCO DO BRAS
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05/12/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122007
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05/12/2007 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05122007
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25/07/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25072007
-
25/07/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25072007
-
06/07/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06072007
-
04/07/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04072007 NF 31: 7
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20/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062007
-
20/06/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20062007
-
13/06/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12062007
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13/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062007
-
04/06/2007 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2007
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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