TJPB - 0806940-91.2024.8.15.0331
1ª instância - 2ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:16
Publicado Expediente em 10/09/2025.
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10/09/2025 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita Processo nº. 0806940-91.2024.8.15.0331.
ATO ORDINATÓRIO Apresentada CONTESTAÇÃO com a formulação de teses defensivas preliminares e/ou prejudiciais de mérito (art. 337 do CPC1), ou com a alegação de fato impeditivo modificativo ou extintivo do direito do autor, ou RECONVENÇÃO, nos termos dos arts. 343, § 1º, 350 e 351, CPC c/c art. 308 do Código de Normas Judiciais2, INTIMO a parte Autora para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar manifestação.
SANTA RITA, 8 de setembro de 2025.
LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) 1(CPC) Art. 337.
Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial; V – perempção; VI – litispendência; VII - coisa julgada; VIII – conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. 2(CPC) Art. 343.
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC) Art. 350.
Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. (CPC) Art. 351.
Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. (Código de Normas Judiciais) Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
08/09/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 18:06
Juntada de Petição de outros documentos
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31/07/2025 08:05
Publicado Expediente em 29/07/2025.
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31/07/2025 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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27/07/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2025 12:50
Recebida a emenda à inicial
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19/04/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 13:56
Conclusos para despacho
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10/01/2025 13:55
Juntada de Certidão
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10/01/2025 12:44
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 02:24
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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21/11/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 12:21
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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23/09/2024 12:21
Determinada a emenda à inicial
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23/09/2024 12:21
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CLAUDETE FELIX ROZA - CPF: *98.***.*82-87 (AUTOR).
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20/09/2024 17:52
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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12/09/2024 11:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/09/2024 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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