04/09/2025 04:35

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707).

PROCESSO N. 0800194-80.2018.8.15.0021 [Reintegração de Posse].

AUTOR: JOSELIA FLORO IRINEU DA SILVA.

REU: OSMAR CÉSAR RIBEIRO DA CRUZ, FELIPE CÉSAR RIBEIRO DA CRUZ.

DESPACHO EMENTA: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

REVELIA DA RÉ.

DILAÇÃO PROBATÓRIA PRESCINDÍVEL.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

PEDIDO.

PROCEDÊNCIA.

Impõe-se o julgamento antecipado da lide quando a ré, devidamente citada, não contesta o pedido no prazo legal ou não houver necessidade de produzir provas em audiência.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Joselia Floro Irineu da Silva em face de Osmar César Ribeiro da Cruz e Felipe César Ribeiro da Cruz, objetivando a recuperação da posse do imóvel localizado na Rua Clemente Ferreira, n.º 1619, Centro, Caaporã/PB.

A autora sustenta, conforme narrado na inicial (ID 13244782), que é legítima possuidora do imóvel, com base em documentação apresentada, como a declaração de carência e outros comprovantes (ID 13244836).

Afirma que os réus, sem qualquer autorização, invadiram e permaneceram no imóvel, recusando-se a desocupá-lo, configurando o esbulho possessório.

Alegou, ainda, que todas as tentativas de resolver a questão de forma amigável foram infrutíferas.

Os réus foram regularmente citados por meio dos mandados cumpridos (ID 56698008 e ID 56705207).

Insta consignar que Osmar César constituiu advogada nos autos, mas deixou escoar o prazo.

Assim, infere-se que os demandados não apresentaram contestação dentro do prazo legal, restando configurada a revelia, como depreende-se dos autos.

Vieram-me, então, os autos conclusos.

A ausência de contestação autoriza a aplicação do disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados pela autora, desde que compatíveis com os elementos de prova constantes nos autos.

No que se refere à posse, a autora comprovou que exercia a posse legítima do imóvel por meio da documentação anexada aos autos, especialmente o título de propriedade (ID 13244836), que demonstra sua relação direta com o bem.

O esbulho praticado pelos réus também restou demonstrado, sendo corroborado pelas alegações da autora e pela ausência de contestação, o que consolida a presunção de veracidade dos fatos.

Ademais, a data do esbulho é contemporânea à propositura da ação, como indicado na inicial (IDs 13244806 e 13244836), respeitando-se o prazo de ano e dia exigido pelo artigo 558 do Código de Processo Civil.

Diante do conjunto probatório, verifica-se que a autora comprovou os requisitos exigidos pelo artigo 561 do Código de Processo Civil para a procedência do pedido possessório, quais sejam, a posse anterior, o esbulho praticado pelos réus, a data do esbulho e a perda da posse.

A ausência de qualquer impugnação pelos réus reforça a convicção deste juízo acerca da legitimidade das alegações da autora.

Impende, inicialmente, consignar que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, uma vez que a parte ré, devidamente citada, não apresentou contestação ao pedi-do, a conduzir na imediata decretação de sua revelia e na presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, tal como dispõem os arts. 319 e 330, II do CPC. É consabido que a ação de imissão de posse tem por escopo garantir ao proprietário a consolidação da propriedade em sentido amplo, ou seja, readquirir a posse direta da coisa, a qual lhe foi tolhida por ato arbitrário (esbulho) de terceiro.

In casu, verifico que a legitimidade da autora é patente, pois resta comprovado nos autos ser ela a proprietária do imóvel, em razão de sentença que lhe concedeu a usucapião do imóvel, esta acostada ao (ID 13244836,Pág. 5), bem como o boletim de ocorrência dando conta do esbulho possessório.

No que tange ao direito, o art. 561 do CPC exige que o autor demonstre sua posse, a ocorrência do esbulho, a data deste e a perda da posse.

Os elementos probatórios constantes nos autos, especialmente, a sentença lhe concedendo a usucapião, satisfazem esses requisitos, sendo possível concluir pela veracidade das alegações.

Restou provado nos autos os requisitos elencados no art. 927 do CPC, quais sejam: a comprovação da posse, do esbulho, da data do esbulho, e da perda da posse.

No mesmo sentido: REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

COMPROVAÇÃO.

REQUISITOS.

CONCESSÃO.

Compreendem-se como atos possessórios físicos a retirada de madeira, o cultivo, a feitura de cerca ou muro, a residência e a manutenção de preposto ou pessoas ligadas por vínculos contratuais.

Para o deferimento da reintegração de posse, exige-se a comprovação da posse, do esbulho, da data do esbulho, e da perda da posse, conforme constante no art. 927 do CPC.

Comprovada a presença desses requisitos, faz-se necessária a concessão da tutela. (TJDFT. 20030510064966APC, Relª.

Desa.

SANDRA DE SANTIS, Data do Julgamento 06/12/2004).

Diante disso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 927, do CPC, para determinar a reintegração de posse no referido imóvel, bem como a expedição de mandado para que os réus, desocupem o imóvel situado no Loteamento Canaã, s/n, (Próximo Assembléia de Deus), Piquete, Caaporã, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção compulsória.

No mais, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
14/08/2025 22:01

Juntada de provimento correcional
22/01/2025 13:08

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 21:18

Conclusos para despacho
08/01/2025 21:17

Juntada de
29/11/2024 16:41

Juntada de Petição de cota
29/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:12

Determinada Requisição de Informações
05/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:29

Juntada de
05/10/2024 16:16

Juntada de Petição de cota
05/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:27

Determinada diligência
10/09/2024 17:58

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:58

Juntada de
10/09/2024 02:44

Decorrido prazo de LIZANDRA LIMA FIDELES em 09/09/2024 23:59.
06/08/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 21:23

Juntada de
06/08/2024 11:45

Determinada diligência
06/08/2024 11:45

Nomeado defensor dativo
31/07/2024 19:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 19:57

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2024 23:59.
01/05/2024 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 00:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/04/2024 06:14

Expedição de Mandado.
11/04/2024 01:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2024 23:59.
16/02/2024 08:02

Decorrido prazo de JOSELIA FLORO IRINEU DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 12:58

Juntada de Ofício
30/01/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:54

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:53

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 10:01

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 09:03

Expedição de Mandado.
06/10/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:57

Conclusos para despacho
17/08/2023 01:05

Juntada de provimento correcional
05/04/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2022 12:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/12/2022 06:01

Decorrido prazo de FELIPE CÉSAR RIBEIRO DA CRUZ em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 13:41

Conclusos para despacho
17/11/2022 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/11/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSELIA FLORO IRINEU DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 19:45

Expedição de Mandado.
10/11/2022 08:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/06/2022 09:00 Vara Única de Caaporã.
26/10/2022 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 22:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/10/2022 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2022 19:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/08/2022 11:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/11/2022 09:00 Vara Única de Caaporã.
30/08/2022 02:47

Decorrido prazo de OSMAR CÉSAR RIBEIRO DA CRUZ em 29/08/2022 23:59.
15/08/2022 02:22

Juntada de provimento correcional
26/07/2022 11:28

Expedição de Mandado.
26/07/2022 11:28

Expedição de Mandado.
26/07/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 00:40

Decorrido prazo de OSMAR CÉSAR RIBEIRO DA CRUZ em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:40

Decorrido prazo de JOSELIA FLORO IRINEU DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
16/06/2022 12:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/05/2022 09:30 Vara Única de Caaporã.
16/06/2022 06:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/06/2022 09:00 Vara Única de Caaporã.
06/06/2022 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 20:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/05/2022 20:06

Expedição de Mandado.
18/05/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 06/04/2022 10:00 Vara Única de Caaporã.
11/04/2022 10:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 11/05/2022 09:30 Vara Única de Caaporã.
11/04/2022 10:16

Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/11/2019 10:30 Vara Única de Caaporã.
06/04/2022 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 09:33

Juntada de Certidão oficial de justiça
06/04/2022 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 08:19

Juntada de Certidão oficial de justiça
05/04/2022 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 12:28

Juntada de Certidão oficial de justiça
14/03/2022 16:07

Juntada de Petição de cota
09/03/2022 10:59

Expedição de Mandado.
09/03/2022 10:54

Expedição de Mandado.
09/03/2022 10:50

Expedição de Mandado.
17/08/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 12:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/04/2022 10:00 Vara Única de Caaporã.
09/06/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 17:40

Conclusos para julgamento
03/06/2021 17:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/12/2020 09:54

Juntada de Petição de cota
20/10/2020 02:09

Decorrido prazo de JOSELIA FLORO IRINEU DA SILVA em 19/10/2020 23:59:59.
12/10/2020 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2020 23:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/09/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2020 15:53

Conclusos para despacho
12/09/2020 15:52

Juntada de Certidão
21/04/2020 22:59

Expedição de Mandado.
21/04/2020 22:55

Juntada de Certidão
07/02/2020 12:10

Juntada de Termo de audiência
11/09/2019 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2019 09:52

Concedida a substituição/sucessão de parte
06/08/2019 07:50

Conclusos para despacho
01/08/2019 11:37

Juntada de Petição de cota
04/07/2019 12:17

Expedição de Mandado.
04/07/2019 12:17

Expedição de Mandado.
04/07/2019 12:14

Audiência justificação designada para 27/11/2019 10:30 Vara Única de Caaporã.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
25/10/2018 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/08/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 10:49

Conclusos para decisão
26/03/2018 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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