08/09/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:08

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801179-76.2024.8.15.0041 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ALICE ALVES DE LUCENA REU: ALLIANZ SEGUROS S/A, NOVORUMO - MOTORES E PECAS LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Conforme informação de ID 119280639, a Ré acordante foi a HONDA, não se estendendo a ré ALLIANZ SEGUROS S.A.

Nos termos do art.

Art. 494, inciso I do Novo Código de Processo Civil, autoriza ao juiz alterar a sentença de ofício ou a requerimento da parte, ainda que encerrada a função jurisdicional para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculos, vejamos: Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; Inexatidão material trata-se de erro de escrita ou de cálculo, que não afetem a decisão final da sentença, sendo facilmente modificado, através de despacho de mero expediente.

Assim, quanto ao acordo homologado da r. sentença, este se estende apenas a ré MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, conforme minuta de acordo, autorizando desde já a liberação dos valores depositados conforme petição de id. 116872042.

A presente decisão é parte integrante da Sentença de ID 118545284.

Permanecem inalteradas as demais determinações.

Nos termos do art. 102 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, serve a presente decisão como intimação.

Alagoa Nova, data e assinatura eletrônicas.

ERONILDO JOSÉ PEREIRA Juiz de Direito SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO– ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES - OCORRÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

Vistos, etc.

ALICE ALVES DE LUCENA, já qualificada através de advogado legalmente constituído, ingressou neste juízo com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, contra ALLIANZ SEGUROS S.A e outros., também qualificado.

Celebração de acordo judicial (id nº 120850594).

Em síntese é o relatório.

Decido.

Verifica-se nos autos que as partes celebraram um acordo judicial, conforme Termo de acordo (id nº 120850594).

As partes são capazes, estão bem representadas, o objeto é lícito e não prejudica direitos das partes ou de terceiros, motivo pelo qual, nos termos do art. 487, inciso III do Código de Processo Civil, homologo o acordo por sentença, em todos os seus termos, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Restou acertado que o pagamento será realizado em conta bancária da autora, indicada na minuta de acordo.

Por economia processual dispenso o prazo do trânsito em julgado da presente decisão, devendo ser arquivado os autos, após o cumprimento das diligências.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoa Nova, data e assinatura eletrônicas.

ERONILDO JOSÉ PEREIRA Juiz de Direito
01/09/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 17:25

Juntada de Informações prestadas
01/09/2025 15:36

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:31

Transitado em Julgado em 01/09/2025
01/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/08/2025 10:19

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:19

Juntada de Certidão
15/08/2025 09:21

Outras Decisões
15/08/2025 09:21

Homologada a Transação
14/08/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:23

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/08/2025 11:01

Conclusos para julgamento
07/08/2025 00:52

Decorrido prazo de NOVORUMO - MOTORES E PECAS LTDA em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 08:28

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:47

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 08:39

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2025 08:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
22/05/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 22:55

Conclusos para despacho
08/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 23:42

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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