04/09/2025 00:26

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
04/09/2025 00:26

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

[Indenização por Dano Moral] 0803762-17.2022.8.15.0231 EXEQUENTE: THAYNAN CARLA DE LIMA SOUSA, LEONARDO LUIZ LUNA DA SILVA EXECUTADO: QUINTA DA LAGOA HOTEIS E RESORT EIRELI - EPP SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
01/09/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:07

Julgada improcedente a impugnação à execução de QUINTA DA LAGOA HOTEIS E RESORT EIRELI - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
30/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
30/08/2025 15:07

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 20:37

Conclusos ao Juiz Leigo
29/07/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:37

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:26

Juntada de Decisão
11/02/2025 14:58

Conclusos ao Juiz Leigo
28/01/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:35

Decorrido prazo de QUINTA DA LAGOA HOTEIS E RESORT EIRELI - EPP em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:00

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ LUNA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:00

Decorrido prazo de THAYNAN CARLA DE LIMA SOUSA em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:08

Determinada diligência
04/12/2024 15:28

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:48

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 10:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2024 15:03

Deferido o pedido de
18/11/2024 08:54

Conclusos para despacho
13/11/2024 20:27

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/11/2024 00:54

Decorrido prazo de QUINTA DA LAGOA HOTEIS E RESORT EIRELI - EPP em 05/11/2024 23:59.
01/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:27

Ordenada a entrega dos autos à parte
30/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 10:02

Transitado em Julgado em 25/04/2024
15/08/2024 11:15

Determinada diligência
15/08/2024 11:15

Não recebido o recurso de QUINTA DA LAGOA HOTEIS E RESORT EIRELI - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-91 (REU).
15/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/06/2024 04:14

Decorrido prazo de QUINTA DA LAGOA HOTEIS E RESORT EIRELI - EPP em 11/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEONARDO LUIZ LUNA DA SILVA - CPF: *16.***.*16-97 (AUTOR) e THAYNAN CARLA DE LIMA SOUSA - CPF: *78.***.*96-90 (AUTOR).
20/05/2024 14:08

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 16:50

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:55

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2024 09:52

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:49

Embargos de declaração não acolhidos
01/04/2024 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2024 11:24

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:23

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2024 07:43

Conclusos ao Juiz Leigo
25/03/2024 07:42

Juntada de Certidão
05/03/2024 02:06

Decorrido prazo de THAYNAN CARLA DE LIMA SOUSA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:06

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ LUNA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ LUNA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:29

Decorrido prazo de THAYNAN CARLA DE LIMA SOUSA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 10:58

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:58

Juntada de Projeto de sentença
07/12/2023 08:30

Juntada de Carta precatória
29/08/2023 11:31

Juntada de Petição de carta de preposição
29/08/2023 11:11

Conclusos ao Juiz Leigo
29/08/2023 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/08/2023 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
28/08/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:11

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/08/2023 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
25/07/2023 17:34

Expedido alvará de levantamento
25/07/2023 14:28

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 07:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/06/2023 07:20 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
10/05/2023 10:36

Juntada de documento de comprovação
08/05/2023 14:48

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2023 10:06

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:15

Juntada de Carta precatória
02/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/06/2023 07:20 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
28/02/2023 11:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 28/02/2023 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
10/02/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 07:45

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 08:16

Juntada de aviso de recebimento
08/12/2022 00:18

Decorrido prazo de THAYNAN CARLA DE LIMA SOUSA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:18

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ LUNA DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
28/11/2022 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/02/2023 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
22/11/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:19

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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