TJPB - 0850926-37.2021.8.15.2001

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

CPF *09.***.*90-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA DE SOUZA FERREIRA SOARES

CPF *00.***.*45-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 10:12

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 00:40

    Publicado Sentença em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850926-37.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 EXECUTADO: MARCIA DE SOUZA FERREIRA SOARES SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis suficientes para quitar a dívida, tendo sido frustrados os últimos três ciclos de tentativas de penhora online (telas em anexo) e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim.

    Não houve indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial pelo exequente, em que pese intimado para isso, tendo se limitado a insistir na continuidade das teimosinhas, pedido esse já indeferido e justificado na decisão anterior.

    Procedi com a consulta no SNIPER, não tendo sido localizada nenhuma relação da executada, conforme tela em anexo.

    O feito não pode persistir indefinidamente, ante a ausência de indicação de bens pela parte exequente, já que frustradas todas as outras tentativas viáveis.

    Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

    Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

    Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

    Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente.

    Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição.

    Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 05/06/2024 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 12:14

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 05/06/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 01:16

    Publicado Decisão em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850926-37.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 EXECUTADO: MARCIA DE SOUZA FERREIRA SOARES DECISÃO A parte autora requer nova tentativa de penhora via SISBAJUD e consulta através do Renajud.

    Contudo, não indicou modificação da situação econômica do réu/executado para efeito de novas diligências, uma vez que nos últimos três ciclos da teimosinha, desde 05/10/2023, não houve nenhum bloqueio. É cediço que a reiteração de pesquisas de forma automática e sem motivos que a justifiquem, além de ser inócua, constitui verdadeira transferência do ônus de localizar bens penhoráveis aptos a satisfazer o crédito do exequente para o juízo.

    Já a consulta ao RENAJUD solicitada, verifico que já foi realizada no Id. 86173952.

    No mais, a consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (que realizo, de ofício, nesta oportunidade, juntando o resultado em anexo) implica no esgotamento dos meios de solicitação de informações à disposição deste juízo.

    Dessa forma, realizadas, está atendido o dever de cooperação do juízo, devendo a partir de então o credor apresentar bens à penhora ou justificar, de forma fundamentada e com elementos novos, a necessidade de renovação da pesquisa.

    Neste sentido, o STJ já se pronunciou nos seguintes termos: (...) Logo, não se afigura razoável buscar a renovação da diligência sem que se tenha demonstrado que houve uma mudança significativa na situação patrimonial do executado, para justificar a movimentação do aparato judicial visando a constrição de bens do devedor.

    IV - O acórdão recorrido indeferiu o novo pedido de diligência junto ao BacenJud sob o fundamento de que não foi demonstrada a ocorrência de fato novo capaz de indicar a eficácia da constrição. (AgInt no REsp 1653927/CE, Rel.

    Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 23/04/2018).

    Destarte, indefiro pedido, concedendo à parte exequente prazo de cinco dias para indicação de bens suficientes à satisfação do crédito, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, Lei nº 9.099/95.

    I.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 22/05/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 17:50

    Indeferido o pedido de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *09.***.*90-90 (EXEQUENTE)

  • 14/05/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 00:48

    Publicado Despacho em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850926-37.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 EXECUTADO: MARCIA DE SOUZA FERREIRA SOARES DESPACHO O feito segue, como de praxe por esse juízo, em série permanente em busca de ativos financeiros.

    Entretanto, tal não pode persistir indefinidamente, ante a ausência de indicação de bens pela parte exequente, já que frustradas todas as outras tentativas viáveis.

    Assim, com vistas a dar celeridade ao processo, intimo o exequente/credor para se manifestar, em 15 (quinze) dias, advertindo-se de que caso não haja bloqueio do saldo remasncente da dívida neste mais novo ciclo de tentativas no SISBAJUD e não havendo a indicação precisa de bem penhorável, o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 26/04/2024 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 07:39

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 00:59

    Publicado Decisão em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850926-37.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 EXECUTADO: MARCIA DE SOUZA FERREIRA SOARES DECISÃO Bloqueio SISBAJUD frustrado por ausência de recursos em contas, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores em anexo.

    Mantida a série de repetição programada da ordem de bloqueio.

    Caso futuros bloqueios atinjam valores parciais ou o montante total da dívida, intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar manifestação em 5 dias, ou embargos no prazo de 15 dias (art. 914, CPC), conforme o caso.

    Atento aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, aliado ao Enunciado 147 do FONAJE, de ofício, efetuei diligência junto ao sistema RENAJUD, igualmente infrutífera, dada a inexistência de veículos registrados em nome da parte ré/executada, conforme comprovante abaixo: Intime-se o exequente/credor, DERRADEIRAMENTE, para se manifestar em 15 (quinze) dias, advertindo-se de que não havendo bloqueio de valores no SISBAJUD e a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 26/02/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 17:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/02/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 08:39

    Juntada de Alvará

  • 21/02/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 00:20

    Publicado Despacho em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850926-37.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 EXECUTADO: MARCIA DE SOUZA FERREIRA SOARES DESPACHO Renove-se a intimação da executada pelo whatsapp constante da certidão de Id. 77604705 e, em caso de insucesso, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.

    O feito segue, como de praxe por esse juízo, em série permanente em busca de ativos financeiros, com última tentativa infrutífera.

    Entretanto, tal não pode persistir indefinidamente, ante a ausência de indicação de bens pela parte exequente.

    Assim, com vistas a dar celeridade ao processo, intimo o exequente/credor para se manifestar, em 15 (quinze) dias, advertindo-se de que caso não haja bloqueio de quantia no SISBAJUD e não havendo a indicação precisa de bem penhorável, o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 31/01/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 13:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/11/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 08:55

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 11/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 01:22

    Publicado Decisão em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 18:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850926-37.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 EXECUTADO: MARCIA DE SOUZA FERREIRA SOARES DECISÃO Bloqueio SISBAJUD realizado PARCIALMENTE, conforme RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES em anexo.

    Ausente a garantia integral do juízo (Enunciado 117, FONAJE), intime-se a parte executada para comprovar quaisquer das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC, em 05 (cinco) dias, devendo o cartório renovar tal providência a cada novo bloqueio parcial.

    Intime-se o exequente para indicar bens à penhora complementar, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Sem manifestação do executado(a), EXPEÇA-SE O ALVARÁ NECESSÁRIO.

    Caso futuros bloqueios atinjam o montante total da dívida, intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias (art. 914, NCPC).

    Apresentados os Embargos, intime-se o(a) promovente para respondê-lo, no mesmo prazo (15 dias), remetendo-se os autos em seguida ao juiz leigo para apresentação do respectivo projeto (Enunciado 52 FONAJE).

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERA - Juíza de Direito

  • 06/10/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 15:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 09:05

    Juntada de Alvará

  • 23/08/2023 08:17

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 01:05

    Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA FERREIRA SOARES em 22/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 11:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 07:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 15:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 10:14

    Juntada de Alvará

  • 03/07/2023 08:16

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 00:48

    Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA FERREIRA SOARES em 29/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 18:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 05:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/05/2023 07:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 07:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/05/2023 08:53

    Juntada de comunicações

  • 05/05/2023 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 10:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2023 11:27

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 26/04/2023 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2023 12:25

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 25/04/2023 12:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2023 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 08:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 08:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2023 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 10:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/03/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 16:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 15:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/03/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 07:43

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 00:32

    Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA FERREIRA SOARES em 01/03/2023 23:59.

  • 03/02/2023 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 19:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 07:34

    Juntada de

  • 10/08/2022 07:17

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2022 07:17

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/08/2022 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2022 15:31

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 27/04/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 10:01

    Juntada de Projeto de sentença

  • 27/04/2022 09:50

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 27/04/2022 09:49

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/04/2022 09:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 06/04/2022 07:56

    Juntada de

  • 25/03/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 12:25

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/04/2022 09:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 25/03/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 04:35

    Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 14/03/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 16:52

    Juntada de informação

  • 24/02/2022 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 06:50

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 24/02/2022 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 24/02/2022 06:49

    Juntada de

  • 18/02/2022 09:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/01/2022 08:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/01/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 08:51

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/02/2022 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 17/12/2021 16:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 17/12/2021 10:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/12/2021 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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