TJPB - 0806673-87.2023.8.15.2002

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGENES ARAUJO LINS

CPF *64.***.*48-49

JOAO ARLINDO LUIS DE ALMEIDA

CPF *15.***.*19-45

ARNALDO AMADO D OLIVEIRA

CPF *48.***.*42-04

Advogados

ANNIBAL PEIXOTO NETO

OAB: 10715/PB

CPF *04.***.*88-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TESTEMUNHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 05:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/01/2025 20:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/12/2024 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 16:32

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 27/11/2024 09:36

    Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 26/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 10:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/11/2024 06:54

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 18:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/11/2024 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 07:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/10/2024 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de razões finais

  • 07/10/2024 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 13:48

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/09/2024 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 20:10

    Juntada de informação

  • 04/09/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 07:53

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 07:53

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 12:49

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/08/2024 08:30 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 15/05/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 13:18

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/08/2024 08:30 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 15/05/2024 12:32

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 15/05/2024 09:00 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 15/05/2024 12:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/05/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2024 21:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2024 21:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2024 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 10:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/04/2024 01:48

    Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 08/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 20:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 20:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2024 14:39

    Juntada de Petição de cota

  • 01/04/2024 00:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 00:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 10:21

    Juntada de informação

  • 20/03/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 07:03

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/05/2024 09:00 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 29/01/2024 09:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/01/2024 09:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/01/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 14:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/12/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 12:43

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ARNALDO AMADO D OLIVEIRA - CPF: *48.***.*42-04 (REU) e JOAO ARLINDO LUIS DE ALMEIDA - CPF: *15.***.*19-45 (REU)

  • 06/12/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 01:13

    Decorrido prazo de JOAO ARLINDO LUIS DE ALMEIDA em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 01:13

    Decorrido prazo de ARNALDO AMADO D OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:13

    Publicado Edital em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 4ª Vara Criminal da Capital Av.

    João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0806673-87.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária] RÉU:DIOGENES ARAUJO LINS e outros (2) O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de JOAO ARLINDO LUIS DE ALMEIDA, CPF *15.***.*19-45, e ARNALDO AMADO D'OLIVEIRA, CPF *48.***.*42-04, , atualmente residentes em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADOS PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE AS SUAS DEFESAS, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

    Ficando ainda cientes que foram denunciados como incursos no artigo 1º, inciso II, c/c art. 12, I, da Lei 8.137/90, c/c art. 69 e 71, caput, do Código Penal, e, para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, DR.

    JOSE GUEDES CAVALCANTI NETO, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

    Eu, ANA KALINA MENDONCA DE SANTANA LEMOS, Analista Judiciário, o digitei e assino.

    Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 30 de outubro de 2023.

  • 30/10/2023 09:16

    Expedição de Edital.

  • 27/10/2023 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 15:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/10/2023 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/10/2023 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2023 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 15:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/09/2023 08:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 08:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2023 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2023 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/08/2023 07:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 07:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 21:10

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 21:10

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 07:20

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 00:40

    Decorrido prazo de DIOGENES ARAUJO LINS em 20/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 17:01

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 30/06/2023 06:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 06:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/06/2023 20:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 20:40

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/06/2023 11:46

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 15/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 09:54

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/06/2023 13:56

    Recebida a denúncia contra ARNALDO AMADO D OLIVEIRA - CPF: *48.***.*42-04 (INVESTIGADO), DIOGENES ARAUJO LINS - CPF: *64.***.*48-49 (INVESTIGADO) e JOAO ARLINDO LUIS DE ALMEIDA - CPF: *15.***.*19-45 (INVESTIGADO)

  • 14/06/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 09:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/06/2023 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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