15/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO TIBURTINO LEITE em 02/12/2024 23:59.
08/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 13:11

Juntada de informação
07/11/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:46

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853217-73.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por FRANCISCO TIBURTINO LEITE em desfavor de TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e DINA EULALIA DE AZEVEDO NOBREGA.

Analisando os autos, verifico a existência de possível incompetência deste juízo, eis que o imóvel objeto da ação está localizado no bairro de Barra de Gramame (id. 64761450), abrangido pela jurisdição do Foro Regional de Mangabeira, nos termos da Resolução TJPB n.º 55/2012, publicada no DJe do dia 07/08/2012.

Por tratar-se de ação fundada em direito real sobre imóvel, estamos diante de hipótese de incompetência absoluta, nos termos do art. 95 do CPC.

Assim, nos termos do § 1º, do art. 64 do CPC, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, e, em consequência, DETERMINO a redistribuição destes autos para Vara competente do Fórum Regional de Mangabeira, para dar prosseguimento ao feito.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura do sistema.

Juiz(a) de Direito
04/11/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:30

Declarada incompetência
22/10/2024 12:30

Outras Decisões
22/10/2024 12:30

Determinada a redistribuição dos autos
22/10/2024 10:06

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:28

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:36

Publicado Intimação em 06/08/2024.
03/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;
01/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 20:58

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 20:51

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 10:18

Expedição de Mandado.
26/02/2024 10:18

Expedição de Mandado.
23/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:17

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:17

Juntada de informação
11/01/2024 16:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:54

Publicado Intimação em 06/11/2023.
03/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.
01/11/2023 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 13:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/06/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/03/2023 09:59

Juntada de informação
24/03/2023 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 10:55

Juntada de informação
16/03/2023 15:48

Juntada de Ofício
15/03/2023 12:24

Determinada diligência
12/03/2023 10:26

Conclusos para despacho
12/03/2023 10:26

Juntada de informação
23/02/2023 15:21

Decorrido prazo de TUANNY SILVA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 16:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/02/2023 01:40

Decorrido prazo de TUANNY SILVA SANTOS em 03/02/2023 23:59.
13/12/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 07:26

Conclusos para despacho
01/12/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO TIBURTINO LEITE - CPF: *59.***.*93-49 (AUTOR).
03/11/2022 08:46

Conclusos para despacho
01/11/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:50

Determinada diligência
16/10/2022 20:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2022 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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