TJPB - 0030042-69.2011.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 05:56
Decorrido prazo de AFASA CONSTRUCOES E COM LTDA em 30/05/2025 23:59.
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21/05/2025 14:54
Publicado Despacho em 16/05/2025.
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21/05/2025 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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11/04/2025 01:58
Decorrido prazo de AFASA CONSTRUCOES E COM LTDA em 10/04/2025 23:59.
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26/03/2025 18:47
Publicado Despacho em 25/03/2025.
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26/03/2025 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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08/03/2025 20:40
Determinada diligência
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29/01/2025 12:39
Conclusos para despacho
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28/11/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 09:23
Decorrido prazo de CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS PERNAMBUCO LTDA em 26/11/2024 23:59.
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07/11/2024 00:32
Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
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07/11/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0030042-69.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: EM cumprimento à determinação judicial contida no despacho de ID 86965856, INTIMO a parte exequente, na pessoa de seus advogados - José de Siqueira Silva Júnior e Rafaella Maçães de Brito, para cumprirem na forma e no prazo da determinação judicial contida no despacho de ID 79176582, sob pena de intimação pessoal do exequente e extinção do processo.
João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
05/11/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 01:56
Decorrido prazo de CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS PERNAMBUCO LTDA em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 01:55
Decorrido prazo de CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS PERNAMBUCO LTDA em 17/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:51
Publicado Despacho em 10/09/2024.
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10/09/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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10/09/2024 00:51
Publicado Despacho em 10/09/2024.
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10/09/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0030042-69.2011.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
No compulsar dos autos, vislumbra-se que a primeira expedição do ofício nº 13/2022 (Id nº 56088863) restou determinada em 10 de setembro de 2014 (Id nº 26529076, pág. 68), estando a presente execução paralisada a contar desta data.
Destarte, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do processo, requerendo, em igual prazo, o que entender de direito.
Decorrido in albis referido prazo, intime-se a parte autora/exequente, desta feita pessoalmente, para em 5 (cinco) dias providenciar o impulsionamento do feito, nos termos do § 1º, do art. 485 do CPC/15, sob pena de extinção sem resolução de mérito.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito em substituição -
07/06/2024 10:19
Determinada diligência
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11/03/2024 09:16
Conclusos para despacho
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05/12/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 00:10
Publicado Despacho em 21/11/2023.
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23/11/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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20/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0030042-69.2011.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
No compulsar dos autos, vislumbra-se que a primeira expedição do ofício nº 13/2022 (Id nº 56088863) restou determinada em 10 de setembro de 2014 (Id nº 26529076, pág. 68), estando a presente execução paralisada a contar desta data.
Destarte, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do processo, requerendo, em igual prazo, o que entender de direito.
Decorrido in albis referido prazo, intime-se a parte autora/exequente, desta feita pessoalmente, para em 5 (cinco) dias providenciar o impulsionamento do feito, nos termos do § 1º, do art. 485 do CPC/15, sob pena de extinção sem resolução de mérito.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito em substituição -
26/10/2023 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 11:21
Conclusos para despacho
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14/09/2023 11:20
Juntada de diligência
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12/07/2023 08:51
Juntada de diligência
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05/05/2023 20:51
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 16:39
Conclusos para despacho
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10/11/2022 16:39
Juntada de diligência
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29/07/2022 01:19
Decorrido prazo de AFASA CONSTRUCOES E COM LTDA em 27/07/2022 23:59.
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29/07/2022 01:19
Decorrido prazo de CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS PERNAMBUCO LTDA em 27/07/2022 23:59.
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26/06/2022 19:04
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 09:00
Juntada de Certidão
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24/08/2021 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2020 02:47
Decorrido prazo de AFASA CONSTRUCOES E COM LTDA em 26/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 02:47
Decorrido prazo de CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS PERNAMBUCO LTDA em 26/06/2020 23:59:59.
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05/06/2020 12:57
Conclusos para despacho
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05/06/2020 12:56
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2020 12:56
Ato ordinatório praticado
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26/11/2019 12:10
Processo migrado para o PJe
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01/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
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01/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2019 NF 136/1
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01/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2019 19:01 TJE2831
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30/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2019
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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16/01/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 01/2019
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16/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2019
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13/06/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 06/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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07/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 03/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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11/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2014
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03/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2014 ANDRADE
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03/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2014
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02/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2014
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02/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2014 ANDRADE
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23/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2014
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10/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2014
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07/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 07/2014
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03/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 07/2014
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03/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 03/2013
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03/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2013 ANDRADE
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03/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2013
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03/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2013 DEV ADV AUTOR
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01/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/03/2013 021744PE
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26/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 02/2013 NF PUBLICADA EM 26/02/13
-
22/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 02/2013 NF 015/13 EXPEDIDA
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21/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2013
-
29/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2013
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29/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2013
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17/01/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 17: 01/2013
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06/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06122012
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06/12/2012 00:00
Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 06122012
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30/11/2012 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 07012013
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29/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012
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05/11/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112012
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05/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112012
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26/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24102012
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26/10/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 26102012 022310PE
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26/10/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 26102012
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22/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22102012 NF 160: 12
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11/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102012
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11/10/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 11102012 PRECATRIA
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11/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11102012
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26/09/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 26092012 CART PREC DEV
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26/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092012
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24/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24092012
-
24/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24092012
-
20/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20092012 NF 137: 12
-
13/08/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 10082012
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13/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13082012
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10/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082012
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10/07/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 10072012 OFICIO
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10/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072012
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11/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11052012
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11/05/2012 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 11052012
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11/05/2012 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 11082012
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09/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08052012
-
09/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09052012
-
04/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04052012 NF 67: 12
-
02/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26042012
-
26/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042012
-
26/04/2012 00:00
Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 26042012
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04/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04042012
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04/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042012
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20/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20032012
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20/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20032012
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16/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032012
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16/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16032012
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16/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16032012 NF 43: 12
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14/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032012
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14/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032012
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01/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01032012
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01/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01032012
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28/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28022012 NF 24: 12
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15/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15022012
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03/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07012012
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05/12/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05122011
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05/12/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05122011
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24/11/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 241120112AFASA CONSTRU
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24/11/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24112011
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14/11/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11112011
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14/11/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14112011
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07/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07102011
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07/10/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07102011
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05/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05102011 NF 191: 11
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28/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092011
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28/09/2011 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 28092011 CIT: /HORA/CER
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28/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28092011
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17/08/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17082011
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17/08/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18082011
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17/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17082011
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17/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082011
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15/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082011
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15/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15082011
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15/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15082011 NF 147: 11
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04/08/2011 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 04082011
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04/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082011
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20/07/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20072011
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20/07/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20072011
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11/07/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110720111AFASA CONSTRU
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11/07/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11072011
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05/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072011
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05/07/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05072011
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01/07/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01072011
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01/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072011
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29/06/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29062011 JPCR
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29/06/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2011
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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