TJPB - 0006730-80.2019.8.15.2002

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

PINK ELEPHANT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGAR CASTRO DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

INSTITUTO DE POLICIA CIENTIFICA - IPC JOAO PESSOA

UYARA DEBORA SCHIMITTD

CPF *11.***.*15-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2022 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 11:21

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 27/05/2022 11:11

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 27/05/2022 10:23

    Juntada de informação

  • 27/05/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 12:13

    Transitado em Julgado em 16/05/2022

  • 18/05/2022 06:14

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/05/2022 23:59:59.

  • 14/05/2022 06:37

    Decorrido prazo de EDGAR CASTRO DO NASCIMENTO em 13/05/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 22:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 22:14

    Juntada de diligência

  • 28/04/2022 10:07

    Juntada de Petição de cota

  • 27/04/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 10:53

    Juntada de Mandado

  • 21/04/2022 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:20

    Julgado procedente o pedido

  • 19/04/2022 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2022 09:18

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/04/2022 06:09

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2022 23:59:59.

  • 11/04/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2022 15:52

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/04/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 01/04/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 07:30

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 08:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 10:36

    Juntada de Petição de cota

  • 24/03/2022 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 07:13

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 13:35

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/03/2022 10:30 7ª Vara Criminal da Capital.

  • 23/03/2022 13:35

    Deferido o pedido de

  • 23/03/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 16:53

    Juntada de Petição de cota

  • 25/02/2022 22:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 22:21

    Juntada de diligência

  • 24/02/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 11:46

    Juntada de informação

  • 24/02/2022 11:35

    Juntada de

  • 24/02/2022 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 08:01

    Juntada de Ofí­cio

  • 24/02/2022 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 07:49

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 07:40

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2022 09:57

    Indeferido o pedido de EDGAR CASTRO DO NASCIMENTO (REU)

  • 16/02/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 08:39

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 23/03/2022 10:30 7ª Vara Criminal da Capital.

  • 08/02/2022 16:25

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 08/02/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2022 03:52

    Decorrido prazo de EDGAR CASTRO DO NASCIMENTO em 04/02/2022 23:59:59.

  • 22/01/2022 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2022 15:20

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 19/01/2022 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2022 10:45

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 19/01/2022 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 09:00

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 09:35

    Juntada de Termo de audiência

  • 13/01/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 07:10

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 13:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/01/2022 07:54

    Processo Desarquivado

  • 10/12/2021 09:00

    Arquivado Provisoramente

  • 10/12/2021 08:59

    Juntada de

  • 09/12/2021 11:50

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 09/12/2021 06:20

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 23:17

    Juntada de Petição de cota

  • 02/12/2021 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 08:13

    Juntada de informação

  • 25/11/2021 12:25

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 25/11/2021 06:56

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS Nome: EDGAR CASTRO DO NASCIMENTO Endereço: R SANTA INÊS, 427, (83) 3244-0927, MIRAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58043-160 O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de EDGAR CASTRO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, natural de João Pessoa/PB, nascido aos 06/06/1983, CPF no *60.***.*58-73, filho de Maria Rejane Castro do Nascimento, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

    Ficando ainda ciente que foi denunciada como incurso no artigo 155, §4°, I, c/c o art. 14, II, Código Penal Brasileiro e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito Dr.

    Geraldo Emilio Porto, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

    Eu, Ana Valeria da Fonseca, Tecnica Judiciaria, o digitei.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Joao Pessoa, aos 01 de novembro de 2021.

  • 24/11/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 03:43

    Decorrido prazo de EDGAR CASTRO DO NASCIMENTO em 23/11/2021 23:59:59.

  • 08/11/2021 00:13

    Publicado Edital em 08/11/2021.

  • 03/11/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021

  • 02/11/2021 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS Nome: EDGAR CASTRO DO NASCIMENTO Endereço: R SANTA INÊS, 427, (83) 3244-0927, MIRAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58043-160 O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de EDGAR CASTRO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, natural de João Pessoa/PB, nascido aos 06/06/1983, CPF no *60.***.*58-73, filho de Maria Rejane Castro do Nascimento, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

    Ficando ainda ciente que foi denunciada como incurso no artigo 155, §4°, I, c/c o art. 14, II, Código Penal Brasileiro e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito Dr.

    Geraldo Emilio Porto, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

    Eu, Ana Valeria da Fonseca, Tecnica Judiciaria, o digitei.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Joao Pessoa, aos 01 de novembro de 2021.

  • 01/11/2021 09:47

    Expedição de Edital.

  • 01/11/2021 09:45

    Expedição de Edital.

  • 28/10/2021 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 05:54

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 01:08

    Juntada de Petição de cota

  • 18/10/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 07:43

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 08:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 08:30

    Juntada de diligência

  • 23/09/2021 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 11:37

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2021 16:46

    Juntada de Petição de cota

  • 17/09/2021 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 11:53

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 01/09/2021 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 13:20

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2021 16:56

    Juntada de Petição de cota

  • 27/08/2021 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 06:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2021 23:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2021 23:47

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 31/05/2021 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 06:56

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 08:09

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 19:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 19:08

    Juntada de diligência

  • 07/05/2021 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2021 08:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/05/2021 08:05

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 09:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/04/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 09:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/12/2020 09:11

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 13:48

    Processo migrado para o PJe

  • 17/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 17/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2020 NF 59/20

  • 17/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 08/2020 17:22 TJEJP43

  • 22/05/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 05/2020

  • 06/02/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2020

  • 03/02/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2020

  • 03/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 02/2020

  • 29/01/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/01/2020 MP

  • 24/01/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2020

  • 20/01/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 01/2020 D044863192002 11:40:12 002

  • 20/01/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 01/2020 CERTIFICADO

  • 20/01/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2020

  • 25/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 11/2019 EDGAR CASTRO DO NASCIMENTO

  • 12/11/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2019

  • 08/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 11/2019 D038721192002 09:34:17 001

  • 08/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2019

  • 18/10/2019 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/10/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 14: 10/2019 EDGAR CASTRO DO NASCIMENTO

  • 18/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 10/2019 EDGAR CASTRO DO NASCIMENTO

  • 16/10/2019 00:00

    Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 16: 10/2019 DENUNCIA

  • 09/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2019

  • 03/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2019

  • 30/09/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/09/2019

  • 24/09/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2019

  • 18/09/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2019

  • 18/09/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2019

  • 14/08/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2019 REMETA-SE

  • 14/08/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 14: 08/2019 10ª DD

  • 08/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2019

  • 08/08/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2019

  • 30/07/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/07/2019

  • 29/07/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2019

  • 26/07/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2019

  • 18/07/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 18: 07/2019 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COTA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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