TJPB - 0006301-58.2015.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 11:12
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 11:12
Transitado em Julgado em 26/01/2024
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26/01/2024 12:53
Juntada de Petição de informações prestadas
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04/12/2023 10:52
Juntada de Petição de outros documentos
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04/12/2023 00:24
Publicado Sentença em 04/12/2023.
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02/12/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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01/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0006301-58.2015.8.15.2001 AUTOR: SEVERINO GONCALVES DA SILVA, SEVERINA LUCIA DA SILVA GONCALVES REU: AIRTON HERCULANO NINO S E N T E N Ç A DESISTÊNCIA.
Citação realizada.
Admissibilidade.
Intimação da parte promovida.
Concordância.
Homologação.
Inteligência do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Extinção do processo sem resolução do mérito. - O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, disciplina que extingue-se o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.
Trata-se de Ação Judicial de natureza e partes acima nominadas, estas representadas por advogados legalmente constituídos.
O feito seguiu seu rito legal quando a parte autora requereu a desistência do processo.
Intimada para falar acerca do pedido, a parte promovida concordou com o pedido de desistência. É o breve relatório.
Decido.
O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.
Da hermenêutica dos dispositivos supramencionados, a disciplina processualista leciona que é permitido ao promovente desistir da lide, após a intimação do promovido para que venha a se manifestar sobre a desistência.
No caso, o promovido foi intimado para tanto e pronunciou-se nos autos aceitando o pedido de desistência.
Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, declaro extinto o processo em epígrafe e o faço com fulcro no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade anteriormente deferida.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa, independentemente de nova conclusão.
P.R.I.
João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito -
30/11/2023 11:31
Extinto o processo por desistência
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30/11/2023 09:52
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 01:34
Publicado Despacho em 22/11/2023.
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23/11/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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21/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0006301-58.2015.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Liminar] AUTOR: SEVERINO GONCALVES DA SILVA, SEVERINA LUCIA DA SILVA GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - PB16277 Advogado do(a) AUTOR: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - PB16277 REU: AIRTON HERCULANO NINO Advogados do(a) REU: ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO - PB6152, ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA - PB19541 DESPACHO
Vistos.
Há pedido de desistência da presente ação, formulado pelos sucessores do falecido autor (id. n. 68992038).
Segundo alega, tanto a viúva quanto os filhos do extinto não teriam mais interesse no prosseguimento do feito, firmando declaração nesse sentido (id. n. 71744116).
Por agora, INTIME-SE A PARTE RÉ, POR SEU ADVOGADO, para dizer sobre o pedido de desistência, nos termos do art. 485, §2º, do Código de Processo Civil.
A seguir, com ou sem manifestação, voltem-me.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
19/10/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 13:41
Conclusos para decisão
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12/04/2023 23:19
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 11:01
Conclusos para despacho
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10/02/2023 21:16
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2022 00:07
Juntada de provimento correcional
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12/07/2022 05:53
Conclusos para despacho
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12/07/2022 05:53
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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15/06/2022 02:23
Decorrido prazo de ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 23:34
Decorrido prazo de FELIPE SOLANO DE LIMA MELO em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 23:34
Decorrido prazo de ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO em 13/06/2022 23:59.
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18/05/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2021 10:22
Conclusos para despacho
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28/06/2021 10:21
Juntada de Certidão
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01/06/2021 22:18
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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01/06/2021 16:06
Declarada incompetência
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24/03/2021 22:16
Conclusos para despacho
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22/03/2021 08:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/03/2021 16:23
Declarada incompetência
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04/06/2019 03:41
Decorrido prazo de SEVERINO GONCALVES DA SILVA em 03/06/2019 23:59:59.
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04/06/2019 03:41
Decorrido prazo de SEVERINA LUCIA DA SILVA GONCALVES em 03/06/2019 23:59:59.
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04/06/2019 03:41
Decorrido prazo de AIRTON HERCULANO NINO em 03/06/2019 23:59:59.
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27/05/2019 19:10
Juntada de Certidão
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16/05/2019 19:09
Conclusos para despacho
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16/05/2019 19:08
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2019 19:08
Ato ordinatório praticado
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16/05/2019 19:08
Juntada de ato ordinatório
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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15/10/2018 20:38
Processo migrado para o PJe
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01/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2018 D069468162001 18:28:29 012
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01/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2018 D073241162001 18:28:29 013
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01/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2018 P056639172001 18:28:29 TERCEIR
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01/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
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01/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2018 NF 49/18
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01/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2018 18:28 TJEJP1F
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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15/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2018 INT MUNICIPIO
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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15/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2017 P056639172001 12:04:43 TERCEIR
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18/05/2017 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 18: 05/2017 TJEAC06
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18/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2017
-
17/02/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 16: 02/2017 14:30 17 VARA CIVEL
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06/02/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 02/2017
-
29/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2016 P086945162001 13:08:46 SEVERIN
-
29/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2016
-
29/11/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 29: 11/2016 14:30 17 VARA CIVEL
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29/11/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 16: 02/2016 14:30 17 VARA CIVEL
-
16/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2016 P086945162001 14:47:30 SEVERIN
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13/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2016
-
13/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 173/1
-
13/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016
-
13/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 10/2016
-
04/10/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 10/2016 D049250162001 14:35:13 007
-
04/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2016 P069832162001 14:35:13 SEVERIN
-
04/10/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 10/2016
-
04/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2016
-
09/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2016 P069832162001 12:12:21 SEVERIN
-
23/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 08/2016 D039188162001 13:03:25 005
-
23/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 08/2016 D039189162001 13:03:25 006
-
23/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 08/2016 D039322162001 13:03:25 008
-
23/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 08/2016 D040320162001 13:03:25 010
-
23/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2016 P057280162001 13:03:25 SEVERIN
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23/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 08/2016 D043884162001 13:03:25 009
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23/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2016 P061996162001 13:03:25 AIRTON
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23/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2016
-
23/08/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 23: 08/2016 14:30 17 VARA CIVEL
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10/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2016 P061996162001 12:21:34 AIRTON
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20/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2016 P057280162001 15:20:21 SEVERIN
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29/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 06/2016
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29/06/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 23: 08/2016 14:30 17 VARA CIVEL
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29/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 06/2016 NF 108/1
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29/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 06/2016
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29/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 06/2016 SEVERINO GONCALVES DA SILVA
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29/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 06/2016 SEVERINA LUCIA DA SILVA GONCALVES
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29/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 06/2016 AIRTON HERCULANO NINO
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21/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2016
-
20/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 06/2016 D018737162001 17:57:36 001
-
20/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 06/2016 D018738162001 17:57:36 002
-
20/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 06/2016 D026933162001 17:57:36 004
-
20/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P040066162001 17:57:36 SEVERIN
-
20/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P040068162001 17:57:36 SEVERIN
-
20/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P041432162001 17:57:36 AIRTON
-
20/06/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2016
-
23/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2016 P041432162001 15:57:14 AIRTON
-
18/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016 P040066162001 14:37:55 SEVERIN
-
18/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016 P040068162001 14:38:52 SEVERIN
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10/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 04/2016 DESPACHO
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10/05/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 10: 05/2016 14:50 17 VARA CIVEL
-
10/05/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 10: 05/2016 14:50 17 VARA CIVEL
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30/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 03/2016 SEVERINO GONCALVES DA SILVA
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30/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 03/2016 SEVERINA LUCIA DA SILVA GONCALVES
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30/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 03/2016 AIRTON HERCULANO NINO
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30/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 03/2016 NF 50/16
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30/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 30: 03/2016 PA03976162001 11:23:30 AIRTON
-
30/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 30: 03/2016 PA03977162001 11:23:30 AIRTON
-
30/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 03/2016 AIRTON HERCULANO NINO
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22/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2016
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18/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 03/2016
-
18/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 18: 03/2016
-
18/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 17: 03/2016 PA03976162001 17/03/2016 14:30
-
18/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 17: 03/2016 PA03977162001 17/03/2016 14:30
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18/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 18: 03/2016 IMPUGNAçãO JUNTADA
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18/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2016
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11/03/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/03/2016 019541PB
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08/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 03/2016 DESPACHO
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04/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 03/2016 NF 35/16
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23/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 23: 07/2015 P044575152001 15:19:28 SEVERIN
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23/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 07/2015 P044584152001 15:19:28 SEVERIN
-
23/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2015
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23/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2015
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22/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 22: 07/2015
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22/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 07/2015 CONTESTACAO A RECONVENCAO
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29/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 29: 06/2015 P044575152001 17:05:05 SEVERIN
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29/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 29: 06/2015 P044584152001 17:08:29 SEVERIN
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25/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2015 DESPACHO
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16/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 06/2015
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15/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 06/2015
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15/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 06/2015 NF 93/15
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11/06/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 06/2015
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11/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2015
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29/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2015
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27/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2015 P029969152001 14:55:12 SEVERIN
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27/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2015
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20/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2015 P029969152001 15:18:01 SEVERIN
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08/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 05/2015 DECISAO
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04/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 04: 05/2015 P022944152001 11:17:44 AIRTON
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04/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RECONVENCAO 04: 05/2015 P022945152001 11:20:18 AIRTON
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04/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2015 NF 65/15
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04/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 05/2015 P022944152001 15:59:14 AIRTON
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04/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECONVENCAO 04: 05/2015 P022945152001 15:59:14 AIRTON
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04/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 05/2015
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04/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2015
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04/05/2015 00:00
Mov. [348] - REVOGADA A MEDIDA LIMINAR 04: 05/2015
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04/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2015 NF 65/15
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04/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 05/2015 CERTIFICADO
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28/04/2015 00:00
Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 28: 04/2015
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06/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2015
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02/03/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 03/2015 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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