TJPB - 0001127-31.2016.8.15.2002

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIVELTON RIBEIRO DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NUCLEO DE IDENTIFICACAO CIVIL E CRIMINAL - IPC JOAO PESSOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 11:35

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 23/05/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Criminal da Capital   EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA   COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO Do(a) 5ª Vara Criminal da Capital Do Estado da  Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ELIVELTON RIBEIRO DE ARAUJO (“BEL”, brasileiro, em união estável, copeiro, natural de João Pessoa/PB, nascido em 31/07/1993, filho de José Ernani Ribeiro e Eliane Gomes de Araújo, RG n° 3.967.697 SSP/PB), que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença por EDITAL, com prazo de 90 dias (artigo 392 do CPP). Tudo conforme despacho nos autos da ação penal ordinária/ crimes do sistema nacional de armas, Processo n.º 0001127-31.2016.8.15.2002, que tramita neste(a) 5ª Vara Criminal da Capital, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, cujo despacho foi o seguinte: "Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de intimação pessoal, intime o réu para tomar ciência da sentença por EDITAL, com prazo de 90 dias (artigo 392 do CPP)".

    E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 5ª Vara Criminal da Capital-Pb, 3 de novembro de 2021.

    Eu, Malila Natascha da Costa Pereira, o digitei.

    ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO Juiz(a) de Direito

  • 17/05/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 15:40

    Juntada de Carta precatória

  • 02/05/2022 09:20

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2022 10:39

    Juntada de Carta precatória

  • 07/04/2022 18:08

    Juntada de Carta precatória

  • 07/04/2022 18:01

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2022 11:36

    Juntada de Carta precatória

  • 07/04/2022 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Criminal da Capital   EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA   COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO Do(a) 5ª Vara Criminal da Capital Do Estado da  Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ELIVELTON RIBEIRO DE ARAUJO (“BEL”, brasileiro, em união estável, copeiro, natural de João Pessoa/PB, nascido em 31/07/1993, filho de José Ernani Ribeiro e Eliane Gomes de Araújo, RG n° 3.967.697 SSP/PB), que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença por EDITAL, com prazo de 90 dias (artigo 392 do CPP). Tudo conforme despacho nos autos da ação penal ordinária/ crimes do sistema nacional de armas, Processo n.º 0001127-31.2016.8.15.2002, que tramita neste(a) 5ª Vara Criminal da Capital, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, cujo despacho foi o seguinte: "Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de intimação pessoal, intime o réu para tomar ciência da sentença por EDITAL, com prazo de 90 dias (artigo 392 do CPP)".

    E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 5ª Vara Criminal da Capital-Pb, 3 de novembro de 2021.

    Eu, Malila Natascha da Costa Pereira, o digitei.

    ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO Juiz(a) de Direito

  • 06/04/2022 20:31

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 20:28

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2022 13:10

    Outras Decisões

  • 24/03/2022 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Criminal da Capital   EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA   COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO Do(a) 5ª Vara Criminal da Capital Do Estado da  Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ELIVELTON RIBEIRO DE ARAUJO (“BEL”, brasileiro, em união estável, copeiro, natural de João Pessoa/PB, nascido em 31/07/1993, filho de José Ernani Ribeiro e Eliane Gomes de Araújo, RG n° 3.967.697 SSP/PB), que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença por EDITAL, com prazo de 90 dias (artigo 392 do CPP). Tudo conforme despacho nos autos da ação penal ordinária/ crimes do sistema nacional de armas, Processo n.º 0001127-31.2016.8.15.2002, que tramita neste(a) 5ª Vara Criminal da Capital, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, cujo despacho foi o seguinte: "Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de intimação pessoal, intime o réu para tomar ciência da sentença por EDITAL, com prazo de 90 dias (artigo 392 do CPP)".

    E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 5ª Vara Criminal da Capital-Pb, 3 de novembro de 2021.

    Eu, Malila Natascha da Costa Pereira, o digitei.

    ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO Juiz(a) de Direito

  • 23/03/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 14:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2022 14:33

    Transitado em Julgado em 21/03/2022

  • 17/11/2021 05:25

    Decorrido prazo de ELIVELTON RIBEIRO DE ARAUJO em 16/11/2021 23:59:59.

  • 09/11/2021 10:19

    Juntada de Petição de cota

  • 08/11/2021 00:18

    Publicado Edital em 08/11/2021.

  • 04/11/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Criminal da Capital   EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA   COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO Do(a) 5ª Vara Criminal da Capital Do Estado da  Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ELIVELTON RIBEIRO DE ARAUJO (“BEL”, brasileiro, em união estável, copeiro, natural de João Pessoa/PB, nascido em 31/07/1993, filho de José Ernani Ribeiro e Eliane Gomes de Araújo, RG n° 3.967.697 SSP/PB), que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença por EDITAL, com prazo de 90 dias (artigo 392 do CPP). Tudo conforme despacho nos autos da ação penal ordinária/ crimes do sistema nacional de armas, Processo n.º 0001127-31.2016.8.15.2002, que tramita neste(a) 5ª Vara Criminal da Capital, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, cujo despacho foi o seguinte: "Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de intimação pessoal, intime o réu para tomar ciência da sentença por EDITAL, com prazo de 90 dias (artigo 392 do CPP)".

    E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 5ª Vara Criminal da Capital-Pb, 3 de novembro de 2021.

    Eu, Malila Natascha da Costa Pereira, o digitei.

    ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO Juiz(a) de Direito

  • 03/11/2021 11:14

    Expedição de Edital.

  • 13/10/2021 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 12:29

    Juntada de Carta precatória

  • 06/09/2021 16:25

    Juntada de Petição de cota

  • 06/09/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 09:37

    Juntada de Carta precatória

  • 02/09/2021 18:04

    Juntada de Carta precatória

  • 30/08/2021 20:46

    Juntada de Petição de cota

  • 29/08/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 09:18

    Processo migrado para o PJe

  • 08/04/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 08: 04/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 08/04/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2021 NF 42/21

  • 08/04/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 04/2021 09:44 TJE50MP

  • 01/12/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 12/2020

  • 21/01/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 01/2020 D044569192002 09:47:41 007

  • 21/01/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2020

  • 21/01/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2020

  • 10/12/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2019

  • 09/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 12/2019 ELIVELTON RIBEIRO DE ARAUJO

  • 09/12/2019 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 09: 12/2019 INTEIRO TEOR DA SENTENçA

  • 09/12/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 09/12/2019

  • 07/08/2019 00:00

    Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 07: 08/2019

  • 06/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2019

  • 06/08/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2019

  • 30/07/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 30/07/2019 002573PB

  • 20/05/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2019 COM ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/02/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/02/2019 MP

  • 20/11/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2018

  • 19/11/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 11/2018

  • 19/11/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2018

  • 13/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 08/2018 REQUISITA ARMA E LAUDO

  • 10/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 04/2018 D015185182002 17:46:53 005

  • 10/04/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 10: 04/2018 14:45 5 VARA CRIMINAL

  • 16/03/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2018 ELIVELTON RIBEIRO DE ARAUJO

  • 16/03/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 03/2018 REQUISITA TESTEMUNHAS

  • 28/02/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 02/2018 D003079182002 16:31:01 003

  • 28/02/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 10: 04/2018 14:45 5 VARA CRIMINAL

  • 22/01/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 01/2018 ELIVELTON RIBEIRO DE ARAUJO

  • 22/01/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 01/2018 REQUISITA TESTEMUNHAS

  • 08/11/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2017

  • 08/11/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 27: 02/2018 14:00 5 VARA CRIMINAL

  • 06/11/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2017

  • 06/11/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2017

  • 09/10/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 09/10/2017 005359PB

  • 29/06/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2017

  • 26/06/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 06/2017 D026613172002 17:51:47 002

  • 26/06/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 06/2017

  • 26/06/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2017

  • 12/05/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 05/2017 ELIVELTON RIBEIRO DE ARAUJO

  • 21/10/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2016

  • 19/10/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 10/2016 D050021162002 14:55:10 001

  • 19/10/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 19: 10/2016 P070317162002 14:55:11 ELIVELT

  • 19/10/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2016

  • 12/09/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 12: 09/2016 P070317162002 15:53:40 ELIV

  • 23/08/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2016 ELIVELTON RIBEIRO DE ARAUJO

  • 15/04/2016 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 10: 03/2016 ELIVELTON RIBEIRO DE ARAUJO

  • 10/03/2016 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/03/2016 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 10: 03/2016 ELIVELTON RIBEIRO DE ARAUJO

  • 09/03/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 03/2016 COM DENúNCIA

  • 09/03/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2016

  • 26/01/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 01/2016 ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/01/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/01/2016 CAIMP

  • 25/01/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 25: 01/2016 TJEJPL8

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2016

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DILIGÊNCIA • Arquivo

DILIGÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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