TJPB - 0000261-23.2016.8.15.0741

1ª instância - Vara Unica de Boqueirao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

JUSTICA PUBLICA

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

CPF *44.***.*94-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRAELSON GOMES AIRES

CPF *16.***.*03-40

Advogados

RODRIGO AUGUSTO SANTOS

OAB: 10234/PB

CPF *64.***.*09-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDVALDO RODRIGUES LEAL

CPF *94.***.*50-34

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

CPF *44.***.*94-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 07:49

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 07:48

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 07:46

    Transitado em Julgado em 07/08/2022

  • 09/08/2023 04:02

    Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO SANTOS em 07/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:19

    Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO SANTOS em 07/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 13:13

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/07/2023 07:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/07/2023 19:34

    Juntada de Petição de cota

  • 25/07/2023 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 07:43

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 07:40

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 20:17

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 05/06/2023 20:30

    Juntada de Petição de cota

  • 11/05/2023 08:57

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 18:29

    Juntada de Petição de cota

  • 25/04/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 10:42

    Transitado em Julgado em 03/04/2023

  • 11/04/2023 16:32

    Decorrido prazo de IRAELSON GOMES AIRES em 20/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:28

    Decorrido prazo de IRAELSON GOMES AIRES em 20/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 08:08

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 08:02

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 16:19

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 29/03/2023 08:00 Vara Única de Boqueirão.

  • 29/03/2023 16:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/03/2023 16:19

    Desclassificado o Delito

  • 29/03/2023 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 11:10

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 24/03/2023 11:10

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 24/03/2023 09:36

    Desentranhado o documento

  • 24/03/2023 09:35

    Desentranhado o documento

  • 24/03/2023 07:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 01:38

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 20/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:33

    Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES LEAL em 07/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:33

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:10

    Decorrido prazo de IRAELSON GOMES AIRES em 06/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 06/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 02:09

    Publicado Edital em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 10/03/2023 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 07:56

    Expedição de Edital.

  • 09/03/2023 07:55

    Expedição de Edital.

  • 06/03/2023 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 09:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 09:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/03/2023 00:02

    Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO SANTOS em 03/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 10:38

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 28/02/2023 02:47

    Publicado Edital em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 27/02/2023 14:11

    Juntada de Petição de cota

  • 27/02/2023 13:50

    Juntada de Petição de cota

  • 27/02/2023 07:28

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 07:26

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 08:18

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 08:07

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2023 07:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 07:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 07:07

    Expedição de Edital.

  • 23/02/2023 15:10

    Expedição de Edital.

  • 23/02/2023 12:13

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/03/2023 08:00 Vara Única de Boqueirão.

  • 31/01/2023 09:33

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 20/11/2022 16:43

    Determinada diligência

  • 27/05/2022 08:38

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 02:25

    Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO SANTOS em 08/04/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 10:44

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000483256.pdf

  • 22/03/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 19:19

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 10:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/06/2021 17:54

    Juntada de Petição de cota

  • 23/06/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 10:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/06/2021 08:08

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2021 19:44

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 16:45

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 15/06/2021 19:17

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2021 18:54

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/06/2021 01:12

    Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO SANTOS em 10/06/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 06:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/05/2021 05:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 17/05/2021 23:59:59.

  • 26/04/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 23:37

    Juntada de Petição de cota

  • 22/01/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 08:18

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 11:12

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 11:07

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 10:54

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 20:54

    Juntada de Petição de cota

  • 07/10/2020 01:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 05/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 01:22

    Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 12:18

    Audiência Interrogatório realizada para 16/09/2020 09:40 Vara Única de Boqueirão.

  • 15/09/2020 01:44

    Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 10:22

    Juntada de Petição de cota

  • 10/09/2020 02:13

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 08/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 09:04

    Audiência Interrogatório designada para 16/09/2020 09:40 Vara Única de Boqueirão.

  • 03/09/2020 09:02

    Audiência Interrogatório realizada para 02/09/2020 10:00 Vara Única de Boqueirão.

  • 27/08/2020 09:05

    Juntada de Ofí­cio

  • 26/08/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 12:05

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 12:02

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 12:02

    Audiência Interrogatório designada para 02/09/2020 10:00 Vara Única de Boqueirão.

  • 25/08/2020 01:20

    Decorrido prazo de IRAELSON GOMES AIRES em 24/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 08:05

    Processo migrado para o PJe

  • 17/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2020 D000693200741 07:00:05 012

  • 17/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2020 D000697200741 07:00:05 014

  • 17/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2020 D000698200741 07:00:05 016

  • 17/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2020 D000699200741 07:00:05 015

  • 17/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2020 D000700200741 07:00:05 013

  • 17/08/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 12: 08/2020 10:20

  • 17/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE INSTRUCAO 17: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 17/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2020 NF 99/20

  • 17/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 08/2020 11:37 TJECC02

  • 11/08/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2020

  • 21/07/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 12: 08/2020 10:20

  • 21/07/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2020 NF 82/20

  • 21/07/2020 00:00

    Mov. [60] - ********************************************************************************

  • 21/07/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 07/2020

  • 21/07/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 07/2020

  • 13/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 03/2020 D000163200741 12:14:42 010

  • 13/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 03/2020 D000260200741 12:14:42 011

  • 13/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 03/2020 D000262200741 12:14:42 007

  • 13/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 03/2020 D000288200741 12:14:42 008

  • 13/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 03/2020 D000292200741 12:14:42 009

  • 13/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 13: 03/2020 D000308200741 12:14:42 JUSTICA

  • 30/01/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2020

  • 22/01/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/01/2020

  • 12/12/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2019

  • 12/12/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 01: 04/2020 09:30

  • 12/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2019 NF 170/1

  • 12/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 12/2019 N.834/19-3ªCIA

  • 12/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 12/2019 N.835/19-PENITENCIáRIA

  • 12/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 12/2019 N.836/19-GESIPE

  • 12/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 12: 12/2019 N.104/19

  • 03/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 12/2019

  • 03/12/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2019

  • 25/11/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2019

  • 19/11/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 11/2019

  • 19/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2019

  • 17/10/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/10/2019

  • 08/10/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 10/2019 D001312190741 13:02:15 004

  • 29/07/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 03: 07/2019 09:00

  • 29/07/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 07/2019 MÉDIA/DVD

  • 02/07/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 07/2019 D001017190741 18:24:10 005

  • 02/07/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 07/2019 D001018190741 18:24:11 006

  • 02/07/2019 00:00

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  • 02/07/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 07/2019 D001024190741 18:24:11 003

  • 02/07/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 07/2019 D001027190741 18:24:11 001

  • 28/05/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 05/2019

  • 21/05/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/05/2019 CARGA MP

  • 15/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 05/2019 IRAELSON GOMES AIRES

  • 15/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 05/2019 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

  • 15/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2019 NF 59/19

  • 15/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 05/2019 N.316/19-GESIPE

  • 15/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 05/2019 N.317/19-PENITENCIARIA

  • 15/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 05/2019 N.318/19-3ªCIA.

  • 19/02/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2019

  • 19/02/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 03: 07/2019 09:00

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 22/11/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 22: 11/2017 PA00631170741 16:40:21 IRAELSO

  • 22/11/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2017

  • 16/08/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 16: 08/2017 PA00631170741 16/08/2017 09

  • 16/08/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 08/2017 C/RESP.ACUSAÇÃO

  • 07/08/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/08/2017 017589PB

  • 25/07/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA ROGATORIA 25: 07/2017 D000184170741 07:05:45 IRAELSO

  • 25/07/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2017 NF 128/1

  • 19/02/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2017

  • 30/01/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 30: 01/2017 D003224160741 08:20:04 IRAELSO

  • 30/01/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 01/2017

  • 30/01/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2017

  • 03/01/2017 00:00

    Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 10: 11/2016

  • 03/01/2017 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 10: 11/2016 DECISAO

  • 03/01/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 11: 11/2016 N.080/2016.

  • 03/01/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 11/2016 N.187/16

  • 10/11/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016 PA00983160741 10/11/2016 08:10

  • 10/11/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29: 09/2016 N.174/16

  • 10/11/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016 PA00983160741 09:11:39 IRAELSO

  • 10/11/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2016

  • 26/09/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2016

  • 08/07/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2016

  • 08/07/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2016

  • 01/07/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/07/2016

  • 12/05/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2016 PA00340160741 16:58:10 IRAELSO

  • 01/04/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2016 PA00340160741 01/04/2016 10:54

  • 29/03/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2016 APENSE-SE A C.PRISAO FLAGRANTE

  • 10/03/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 03/2016 TJEBOMS

  • 10/03/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 03/2016 AUTUAçãO.

  • 10/03/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2016

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2016

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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